Frente Mineira de Prefeitos (FMP), que tem como presidente, o prefeito de Contagem, Alex de Freitas, reuniu chefes do executivo de 100 municípios de Minas Gerais na quinta-feira (30). O encontro, ocorrido no Actuall Hotel, teve como propósito, debater o tema: “Otimização de Recursos Financeiros em Tempo de Crise”. A iniciativa visa valorizar os municípios e incentivar o alcance de melhores indicadores de gestão.
Com base nessa premissa, foram apresentados mecanismos de monitoramento e avaliação do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que tem por objetivo aferir a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Outro subtema amplamente difundido, foi sobre a Reforma Tributária. Painéis demonstrativos mostrando a possível perda de receita dos municípios também foram apresentados.
Na abertura do evento, o prefeito Alex de Freitas falou sobre os inúmeros desafios e que é preciso agir com austeridade, transparência e profissionalismo. “Nós que estamos à frente das maiores prefeituras de Minas Gerais temos que saber o preço e o valor de tudo. Precisamos garantir os recursos para viabilizar os serviços de saúde, educação e manutenção da cidade em geral. Responsabilidade e compromisso com a legalidade estão cada vez mais na ordem do dia. Este é o propósito que a Frente Mineira de Prefeitos defende”, relatou.
De acordo com o empresário, Francisco Neto, da Portulan Software e Serviços, empresa que fez o levantamento dos dados sobre repasses de recursos, somente no último ano cerca de R$ 300 milhões deixaram de ser arrecadados pelos 100 maiores municípios do estado. Os repasses seriam oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Programa Bolsa Família. “O Ministério do Desenvolvimento Social destina esses recursos, mas a maioria das prefeituras não têm estrutura tecnológica e ou sistemas que tratam a informação adequadamente. Os dados precisam estar atualizados, a prova disto é o número exorbitante que chega a 440.698 mil famílias sem registros. O déficit cadastral está na casa dos 34%. A máquina pública precisa se modernizar para melhorar os atendimentos”, informou.
Na sequência, o secretário de Fazenda da Prefeitura de Contagem, Gilberto Silva Ramos, destacou os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 233. O secretário chamou a atenção para a possível perda de receita, como por exemplo, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outras.
Gilberto deu o seu parecer sobre a proposta. “Entre as principais desvantagens da PEC, estão a criação de dois impostos que não se comunicam entre si e incidem sobre uma base produtiva que se comunica – excesso de cumulatividade. Os municípios serão os únicos entes que teriam um de seus impostos mais importantes extinto, no caso o ISSQN, sem compensação. Isto fará com que as prefeituras fiquem ainda mais reféns do repasse de recursos, desconsiderando a autonomia federativa, garantida pela constituição federal”, informou.
Convênio
Na ocasião, foram assinados convênios de cessão de uso de imóvel para a FMP, que terá sede própria em Belo Horizonte, e um acordo de cooperação entre a instituição e a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel).