A partir de 12 de março, os moradores de Contagem, vão ser notificados sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. Nesta data, a prefeitura começará a distribuir as guias, que terão vencimento da primeira parcela em abril.
Pagamento
As guias serão entregues aos contribuintes pelos Correios ou podem ser obtidas via internet no portal da prefeitura. O pagamento da cota única será em 10 de abril. O contribuinte pode optar pelo pagamento parcelado em nove vezes, com correção acrescida de 1% ao mês sobre o valor da primeira parcela.
A prefeitura manteve a isenção do IPTU para imóveis avaliados em até R$ 140 mil. Também permanecem isentos aposentados e pensionistas que tenham renda mensal líquida inferior a R$ 5.190,00, desde que tenham um único imóvel e residam no mesmo, e cujo valor venal não exceda R$ 600 mil.
Instituições educacionais e templos religiosos também permanecem isentos de cobrança, entre outros casos previstos em lei. Dos 179 mil imóveis residenciais cadastrados em Contagem, 50,4% estão isentos do pagamento do IPTU.
A base de cálculo do IPTU para imóveis residenciais avaliados em até R$ 200 mil passou de 0,6% para 0,18%. Caso o valor do imóvel seja maior, a alíquota será de 0,6% sobre o que exceder R$ 200 mil.
Por exemplo: para um imóvel de R$ 500 mil, a alíquota será de 0,18% sobre R$ 200 mil e 0,6% sobre R$ 300 mil.
Justiça tributária
O secretário de Fazenda ressalta que a Prefeitura de Contagem se baseia na lei para garantir a cobrança justa do IPTU. “A cidade foi dividida em 1.164 zonas homogêneas, ou seja, locais onde o metro quadrado do terreno tem o mesmo valor. Isso significa que a diferença de lançamento do imposto de uma residência para outra, dentro da mesma zona homogênea, se dará pelo tamanho do terreno, da construção e idade do imóvel”, explica Gilberto Ramos.
Contagem transferiu 30% da arrecadação de 2017 para a Saúde, o dobro do mínimo legal exigido. O recurso é revertido em benefício da própria comunidade, conforme determina a Constituição Federal: 25% devem ser destinados à Educação, por exemplo. No ano passado, a Pasta recebeu 27%.
O restante da arrecadação é dividida em pavimentação de ruas, obras de infraestrutura e manutenção da cidade, além de apoio à execução de projetos habitacionais e assistência social.