Os trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde de Minas Gerais tiveram a Convenção Coletiva Trabalhista (CCT-2018) reformulada, depois de 14 anos. O feito ocorreu no início de março, durante reunião entre a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Minas Gerais (Feesemg) e a Central dos Hospitais-MG (Associação e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde).
No encontro, a Feesemg, que representa 18 sindicatos de trabalhadores ligados à Saúde, apresentou as demandas da categoria. Ficou acordado entre as partes diversos pontos, como reajuste salarial, hora extra, adicional noturno, licença maternidade, cesta básica e outros itens.
De acordo com o presidente da Feesemg, Rogério Fernandes, é um importante passo para a construção de melhores condições de trabalho e assegurar aos profissionais direitos trabalhistas duramente conquistados. “após 14 anos de muita luta, a nova Convenção é uma vitória de todos. Felizmente, superamos esse período terrível nas relações de trabalho para a categoria que vinha sendo tratada com descaso e desrespeito”, salientou Fernandes, ressaltando a postura de diálogo da nova diretoria do Sindicato Patronal, que, segundo ele, “possibilitou a retomada de uma relação mais próxima entre as categorias”.
O diretor do Hospital Santa Rita e atual presidente da Central dos Hospitais, Dr. Reginaldo Teófanes de Aráujo, destacou que essa aproximação é muito necessária, principalmente, nessa reformulação da legislação.
“Foi uma negociação muito tranquila e o mais importante é que os sindicatos, tanto patronal quanto dos trabalhadores, entendam que com essa nova realidade temos que caminhar juntos e buscar o melhor para as duas partes sempre, ou seja, ter mesmo essa relação mais amistosa”, reiterou Dr. Reginaldo.
Principais alterações
Com a nova CCT-2018, a categoria tem uma nova realidade que já passa a valer. Pelo acordo, os trabalhadores vão receber um reajuste salarial de 2,5% que está em curso e que possibilita uma adequação dos pisos salariais das funções. “Essa é outra importante conquista, afinal, nesses tempos de crises e com todas as alterações recentes da legislação trabalhista, consideramos essa mais uma vitória para o trabalhador”, colocou Rogério.
O presidente da Feesemg ressalta, ainda, que outra reivindicação antiga dos profissionais era em relação a cestas básicas. Com o novo texto da convenção, o valor de cada cesta ficou estabelecido em R$100,00 mensais. Essa proposta vai atender cerca de 80 mil profissionais. No entanto, ficou definido que as cestas só serão entregues para os trabalhadores não faltosos, sem suspensão ou advertências.
No pacote de novidades, a hora extra também sofreu alterações. Segundo o estabelecido na convenção, elas devem ser pagas com um acréscimo de 100% sobre a hora normal. Já o adicional noturno passou a ser pago no valor de 50%, exceto vigias, cujos adicionais são de 30%.
Mais benefícios
Outros pontos da CCT discutidos foram:
– Jornada de trabalho: os empregadores podem adotar jornada de 8 horas diárias (44 horas semanais) ou plantões de 12 horas de trabalho (com um hora para alimentação e repouso) por 36 horas de folga. Já o intervalo entre uma jornada e outra deve obedecer ao mínimo de 11 horas e fica proibida hora extra ou dobra em uma mesma jornada de plantão de 12 horas.
– Estabilidade de pré-aposentadoria: ficou estabelecido a não rescisão do contrato de trabalho de empregado que esteja há 12 meses de adquirir aposentadoria por tempo de serviço.
– Licença maternidade: os empregadores podem aumentar a licença maternidade de quatro para seis meses. E como se trata de trabalhadores em estabelecimentos de serviços de saúde, em relação à assistência hospitalar, fica determinado a garantia de atendimento á saúde dos trabalhadores no próprio estabelecimento, nos limites da sua especialidade e nos moldes do SUS.
Os profissionais interessados em obter mais informações sobre a nova Convenção Coletiva Trabalhista da categoria Saúde devem procurar a Feesemg, que fica na Rua Tenente Brito Melo, 427, 7º andar – Barro Preto, em Belo Horizonte. O telefone da federação é o 2103-9200.