O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, concedeu entrevista exclusiva ao jornal Estado de Minas sobre projetos de sua gestão, perspectivas do Judiciário, o contexto econômico, financeiro e político no País e a crise no sistema carcerário, entre outros temas.
Compromissos citados pelo magistrado à jornalista e doutora em Ciência Política Bertha Maakaroun foram a defesa da Constituição, a redução da litigiosidade e o investimento em iniciativas de sucesso da corte estadual mineira.
De acordo com o presidente, é importante que cada Poder da República exerça suas atribuições sem invadir as competências dos demais e trabalhando coletivamente em benefício do cidadão. “A minha visão de Judiciário é clássica, a concepção dos freios e contrapesos”, afirma, enaltecendo a importância do voto popular.
O magistrado enfatizou também a necessidade de promover a paz, reduzindo as demandas judiciais, que atingem atualmente números elevados (média de um processo para cada três habitantes), e adotando estratégias bem-sucedidas como a conciliação, que traz entre suas vantagens a simplicidade e a rapidez.
“Queremos uma justiça mais célere e cidadã. Mas o Judiciário mineiro, por sorte nossa, ou privilégio até, é composto por juízes com muita disposição para criar alternativas para minimizar esse problema, com a justiça restaurativa, a conciliação e os juizados especiais”, pontua.
Comentando sobre a crise fiscal do estado, o desembargador Nelson Missias salientou que o cenário gera preocupação e tem impacto sobre as atividades do Judiciário, mas não o intimida e será enfrentado com seriedade e firmeza. O magistrado também citou como desafios a ausência de estrutura física para funcionamento das atividades jurisdicionais e a carência de pessoal.
Entre os focos de sua atuação, o presidente frisou a política de humanização das penas, com as Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs) e o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), e práticas inovadoras que promovem o bom convívio em sociedade, como a justiça restaurativa. “O ativismo judicial negativo é quando o juiz sai de sua missão precípua”, argumenta.
Formação
Com formação humanística, doutorando pela Universidade Autônoma de Lisboa, Nelson Missias assinala a cultura de litigiosidade no país. São atualmente 5.870.820 processos em andamento na Justiça de Minas, o que, em termos populacionais, equivale a quase um processo para cada três habitantes no estado.
“Queremos uma justiça célere e cidadã. E vamos trabalhar para a desjudicialização”, diz, lembrando que várias funções que eram restritas ao Judiciário, como separações, inventários, já são resolvidas extrajudicialmente. “Temos pretensão de buscar algumas outras alternativas para minimizar esse fluxo enorme de demandas judiciais”, afirma Nelson Missias, lembrando que, em média, a cada mês, chegam à Justiça mineira 220 mil novos feitos para julgamento.