Após muitos debates envolvendo vereadores, Poder Executivo, comerciantes e entidades de classe, a Câmara de Contagem aprovou, nesta semana, em segundo turno e redação final, um projeto de lei complementar que concede um desconto de 50% na Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade, que incide sobre anúncios e placas instalados em vias públicas.
Em agosto, uma comissão de comerciantes procurou os vereadores para reclamar das altas taxas cobradas e de terem sido pegos de surpresa com a cobrança sobre as placas de identificação de seus estabelecimentos, após fiscalização realizada pela Prefeitura de Contagem, de acordo com a Lei Nº 2.575 de 1993. A partir daí, muitas reuniões foram realizadas, culminando no PLC 022/2018, que foi aprovado pela Câmara nesta semana, e na promessa de que a questão seria revista ainda neste ano.
A matéria em questão concede remissão para os engenhos de publicidade cadastrados, de 50% da variação entre o exercício de 2018 e de 2017. Para aqueles que não tiveram lançamento no ano passado, o desconto será sobre o valor lançado em 2018. E os contribuintes que já efetuaram o pagamento dos boletos deste ano e fizerem jus ao benefício poderão aproveitar o crédito do abatimento na taxa de 2019.
O projeto também modifica a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para entidades desportivas e recreativas. Essas instituições fazem jus a um benefício, que deixará de ser aplicado para imóveis nos quais não se desenvolvam atividades objeto dos projetos e programas de natureza social, educativa ou desportiva.
Divergências
Antes da votação em segundo turno, o vereador Daniel do Irineu (PP) pediu a palavra para externar seu desapontamento com o projeto em questão e com a não adesão dos parlamentares a uma emenda que estenderia a isenção da taxa.
“Esse projeto ainda não resolve uma questão que sacrifica muito nossos comerciantes. Desde o início, temos lutado pelo direito dos empreendedores identificarem seu comércio. Apresentei no primeiro turno uma emenda que isentaria a cobrança de placas até 4 m2, mas fui convencido a retirá-la, para entrarmos com uma emenda de liderança unânime que isentaria 30% da fachada. No entanto, eu trouxe essa emenda, e teve apenas três assinaturas”, explicou o vereador.
Em aparte, o líder de governo, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (MDB), explicou que o projeto é resultado de entendimentos entre os envolvidos para amenizar a questão, e que poderá haver uma extensão da isenção da taxa.
“Reunimos com o prefeito, as entidades de classe e os comerciantes, e ficou acertado que teria uma remissão de 50% da taxa. Isso foi feito em um projeto mais polêmico que foi derrubado e arquivado nesta Casa, e agora recebemos um projeto mais enxuto para tirar a agonia dos comerciantes. Não estava prevista a entrada da emenda alterando o tamanho das placas isentas, que hoje é de 1 m2, mas debatemos, e o prefeito aceitou o aumento para 2 m2, e logo enviará o projeto”, respondeu Teteco.
Na discussão em redação final, o vereador Alex Chiodi (SD) explicou seu posicionamento sobre a questão. “Na próxima semana, será lido em plenário um projeto que tratará do aumento do tamanho das placas para identificação do comércio, e caberá a esta Casa o debate. A placa de 1 m2 é muito pequena, mas a questão não é apenas o tamanho, mas os valores que estão sendo cobrados. Foi falado que eram 4 mil comércios cadastrados e passaram a 15 mil, mas que não teria aumento no valor, e isso não condiz com os boletos que estão chegando”, pontuou.
Por fim, Chiodi, assim como Daniel do Irineu, se comprometeu a continuar o debate sobre o assunto e, se necessário, propor emendas no próximo projeto, para que os comerciantes não sejam prejudicados e tenham condições de continuar suas atividades.