Pelo discurso dos vereadores, na sessão plenária desta terça-feira, dia 27, a respeito da cobrança das Taxas das Placas na cidade, a isenção de 100% do imposto não será possível. No entanto, os vereadores apresentaram uma Emenda Parlamentar ao Projeto de Lei Complementar PLC-025/2018, que apresenta uma determinada metragem de até 2,5m² de extensão das placas que sejam isentos. Sendo que o Projeto do Executivo determina isenção em até 1m² de placa publicitária.
O vereador Daniel do Irineu (PP) se posicionou contrário, a Emenda apresentada, por entender que a medida da placa possa ser maior, além de já ter apresentado a Emenda 025/2018 com a sugestão do aumento do tamanho das placas em até 4m², para serem isentas da taxa.
Segundo Daniel do Irineu, a forma mais sensata e justa é de não cobrar o imposto, porém, a isenção total da taxa já ficou clara que não será possível. O vereador acredita que tal medida apresentada na Emenda dos vereadores, é insuficiente para a identificação dos estabelecimentos comerciais tendo em vista que o tamanho dos empreendimentos varia muito em todas as regiões e localidades do município.
Daniel do Irineu reforço que a isenção de até 4m² em relação ao tamanho da placa já é um grande avanço. Medida bem melhor que as de, apenas, 1m², que a Prefeitura apresentou, e as de 2,5m² tratada na Emenda dos vereadores. ”Apresentei Emenda ao PLC 025/2018, para que a taxa de engenho de publicidade seja isenta para placas de até 4 m²para que os comerciantes possam identificar o seu comércio. Precisamos de mais empregos e não de mais impostos. ”
Descontentamento
O parlamentar destaca que o Legislativo Municipal, desde o primeiro, momento se apresentou contrários a cobrança da taxa de publicidade no que conseguiram fazer com que esse discurso seja aprimorado na Câmara. Primeiro, foi realizada uma reunião entre membros de Prefeitura, comerciantes e vereadores, onde ficou acordado e aprovando o desconto de 50% da taxa do exercício de 2017 e a ampliação de isenção de 1m² para 2m². Entretanto, tramita na casa a emenda que amplia de 2 m² para 2,5 m² do tamanho da placa que pode ser isenta.
Mas, o vereador salienta o descontentamento de forma geral dos comerciantes do município com a cobrança da taxa e os acarretamentos que a mesma propicia. “Conversando com vários comerciantes do município, pude ver como é unânime a insatisfação com a cobrança da taxa de publicidade. Muitos estão tendo que demitir funcionários para poderem arcar com a cobrança, este é um problema grave para a cidade, não podemos deixar que tal cobrança promova desempregos e fechamento de empresas”, colocou Daniel do Irineu.
O vereador pede apoio aos demais vereadores para que a emenda que ele apresentou seja aprovada, com intuito de diminuir a carga tributária e favorecer o setor do comércio da cidade e a manutenção do emprego e renda. “Nossa atuação e luta será sempre em favor daqueles que contribuem com o desenvolvimento da cidade, geram emprego e renda. Penso que o poder público não pode ser inimigo daqueles que querem trabalhar, por isso defendo um comércio forte”, salientou o vereador.