Continuam abertas as inscrições para os programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Morar Contagem”, que vão reduzir o déficit habitacional em Contagem. Serão entregues, no total, cerca de 5 mil apartamentos, financiados a preços menores pela Caixa Econômica Federal, para pessoas com renda de até R$ 10 mil.
O cadastro é feito pela internet e vai até o dia 13 de dezembro deste ano para o primeiro sorteio. Os interessados devem acessar o site da Prefeitura de Contagem e preencher o formulário no link (http://minhacasaminhavida.contagem.mg.gov.br).
Para o preenchimento, devem ter em mãos a Carteira de Identidade, CPF e informar a renda pessoal e familiar. Os moradores de Contagem que já se cadastraram, anteriormente, devem fazer o preenchimento do formulário novamente, atendendo exigência do governo federal.
O Programa “Minha Casa, Minha Vida” foi lançado em setembro deste ano e visa atender com moradias populares os contagenses com renda entre dois salários mínimos (R$1.800,00) e R$ 7 mil. Já o Programa Morar Contagem amplia uma faixa etária de renda para famílias com até R$ 10 mil. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ivayr Soalheiro, este é um dos maiores programas habitacionais da cidade, que vai solucionar o problema de moradia de várias famílias do município.
Ele explica que o sistema de inscrição disponibilizado desta vez é inovador, pois garante mais comodidade ao interessado, evitando que o cidadão tenha que se descolar e enfrentar grandes filas. “ O cadastro é simples e a comprovação de documentos serão posteriores. Basta apenas que a pessoa interessada acesse a internet por um celular, computador ou tablet”, explicou.
Para aqueles que não tiverem nenhum destes equipamentos ou acesso à internet, o secretário informou que foram disponibilizados pontos de atendimento nas Regionais Administrativas e na Subsecretaria Municipal de Habitação (Rua Portugal, 08, B. Eldorado, Contagem).
Soalheiro reiterou ainda que a abertura de um novo cadastro do “Minha Casa, Minha Vida” foi autorizada após a aprovação dos projetos habitacionais. “Conseguimos aprovar os projetos em 26 dias e algumas unidades já estão em construção. Desta vez, os apartamentos serão entregues aos seus beneficiários e as inscrições não caíram no esquecimento, como nos anos anteriores”, destacou.
O Programa “Minha Casa, Minha Vida” é voltado para moradores de Contagem que se enquadram nas modalidades de renda até R$ 1.800,00 (faixa 1); renda até R$ 2.600,00 (faixa 1,5); renda até R$ 4 mil (faixa 3) e renda até R$ 7 mil (faixa 3).
Já estão em construção 672 apartamentos faixa 1, sendo que 320 no bairro Nossa Senhora da Conceição, e outros 352 no bairro Caiapós, região do Nacional, que atenderão famílias de baixa renda. 50% destas unidades serão distribuídas por sorteio e outras 50% serão para aquelas pessoas do Programa Bolsa Moradia, ou seja, que recebem um auxílio moradia da Prefeitura de Contagem. Outros 1.054 apartamentos da faixa 1,5 também já estão em andamento.
Morar Contagem
Semelhante ao“Minha Casa, Minha Vida”, o “Morar Contagem” utiliza os critérios de enquadramento de renda familiar do programa federal – faixa 1, faixa 1,5, faixa 2 e faixa 3 – com o acréscimo da faixa 4, que vai até R$ 10 mil. O programa tem como proposta, além de reduzir o déficit habitacional na cidade, fomentar empreendimentos e construções imobiliárias em áreas de interesses sociais (AIS2).
Outro benefício concedido aos contemplados pelo “Morar Contagem” é a redução do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de forma gradativa para as faixas de renda familiar. Os beneficiários do programa enquadrados na faixa 1 (pessoas cuja renda familiar não ultrapasse 3 salários mínimos), por exemplo, têm isenção total do ITBI. A faixa 4 (pessoa cuja renda familiar ultrapassa 10 mil reais) tem desconto de apenas 5%.
Para os construtores interessados em aderir ao programa, o “Morar Contagem “institui um Processo de Avaliação Diferenciada – PAD para aprovação dos empreendimentos, tendo, assim, prioridade de avaliação e tramitação dentro da prefeitura. No entanto, não estão excluídas as obrigações de medidas compensatórias e mitigatórias por parte desses empreendedores, como doação de área para o município e pagamento de taxa sobre cada unidade edificada.