A Câmara publicou, nesta semana, a nova composição das suas oito Comissões Permanentes e 14 Externas para o próximo biênio. Divididas em campos temáticos e áreas de atividade e atuação, as comissões são compostas por três membros titulares (presidente, vice e relator) e três membros suplentes.
Dentre as atribuições das Comissões Permanentes, elas têm o dever de examinar e emitir parecer sobre matérias, realizar audiências públicas, convocar autoridades ou servidores municipais para prestar esclarecimentos, e exercer a fiscalização e controle dos atos da administração pública.
Em sua formação, é garantida a participação proporcional dos partidos que compõe a Câmara. O presidente, o 1º vice-presidente e o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, bem como o líder e vice-líder de Governo, não podem participar de nenhuma Comissão Permanente. Outra característica é que cada vereador só pode ser titular de uma Comissão Permanente, segundo o Artigo 95 do Regimento Interno da Câmara.
No caso das Comissões Externas, todos os vereadores podem fazer parte da composição, inclusive os membros da Mesa Diretora, líder e vice-líder de governo. Às Comissões Externas competem a fiscalização, a vigilância e o controle sobre atividades definidas da administração municipal, mais especificamente as políticas e sistemas desenvolvidos nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, da criança e do adolescente, idoso, transporte, infraestrutura urbana, acessibilidade, consumidor, direitos humanos, combate à violência doméstica contra a mulher, segurança pública, assuntos comunitários e participação popular.
Confira a composição das comissões da Câmara Municipal de Contagem:
Comissões Permanentes:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
PRESIDENTE: Caxicó (PP)
VICE-PRESIDENTE: Arnaldo de Oliveira (PTB)
RELATOR: Jair Tropical (PCdoB)
SUPLENTES: Xexéu (PTB), Glória da Aposentadoria (PRB) e Dr. Rubens Campos (PSDC)
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:
PRESIDENTE: José Carlos (Avante)
VICE-PRESIDENTE: Rogério Marreco (PCdoB)
RELATOR: Daniel do Irineu (PP)
SUPLENTES: Alex Chiodi (SD), Edgard Guedes (PDT) e Pastor Itamar (PRB)
Comissão de Administração e Serviços Públicos:
PRESIDENTE: Vinícius Faria (PCdoB)
VICE-PRESIDENTE: Xexéu (PTB)
RELATOR: Pastor Itamar (PRB)
SUPLENTES: Bruno Barreiro (PV), José Carlos (Avante) e Alex Chiodi (SD)
Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social:
PRESIDENTE: Pastor Itamar (PRB)
VICE-PRESIDENTE: Caxicó (PPS)
RELATOR: Edgard Guedes (PDT)
SUPLENTES: Arnaldo de Oliveira (PTB), Vinícius Faria (PCdoB) e Rogério Marreco (PCdoB)
Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana, Rural e Habitação:
PRESIDENTE: Rogério Marreco (PCdoB)
VICE-PRESIDENTE: Glória da Aposentadoria (PRB)
RELATOR: Bruno Barreiro (PV)
SUPLENTES: Daniel do Irineu (PP), Arnaldo de Oliveira (PTB) e Vinícius Faria (PCdoB)
Comissão de Legislação Participativa:
PRESIDENTE: Arnaldo de Oliveira (PTB)
VICE-PRESIDENTE: Pastor Itamar (PRB)
RELATOR: Bruno Barreiro (PV)
SUPLENTES: Dr. Rubens Campos (PSDC), Caxicó (PPS) e Rogério Marreco (PCdoB)
Comissão de Esporte E Lazer:
PRESIDENTE: Daniel do Irineu (PP)
VICE-PRESIDENTE: Dr. Wellington Ortopedista (PDT)
RELATOR: Vinícius Faria (PCdoB)
SUPLENTES: Glória da Aposentadoria (PRB), José Carlos (Avante) e Jair Tropical (PCdoB)
Comissão de Igualdade Racial:
PRESIDENTE: Bruno Barreiro (PV)
VICE-PRESIDENTE: Glória da Aposentadoria (PRB)
RELATOR: Jair Tropical (PCdoB)
SUPLENTES: Silvinha Dudu (PCdoB), José Carlos (Avante) e Rogério Marreco (PCdoB)
Comissão Permanente de Ética Parlamentar:
PRESIDENTE: Alex Chiodi (SD)
VICE-PRESIDENTE: Dr. Rubens Campos (PSDC)
RELATOR: José Carlos (Avante)
SUPLENTES: Caxicó (PPS), Xexéu (PTB) e Daniel do Irineu (PP)
Comissões Externas
Comissão Externa de Saúde:
PRESIDENTE: Dr. Wellington Ortopedista (PDT)
VICE-PRESIDENTE: Xexéu (PTB)
RELATOR: Dr. Rubens Campos (PSDC)
SUPLENTES: José Carlos (Avante), Bruno Barreiro (PV) e Vinícius Faria (PCdoB)
Comissão Externa de Educação:
PRESIDENTE: Dr. Rubens Campos (PSDC)
VICE-PRESIDENTE: Alex Chiodi (SD)
RELATOR: Daniel do Irineu (PP)
SUPLENTES: Pastor Itamar (PRB), Silvinha Dudu (PCdoB) e Glória da Aposentadoria (PRB)
Comissão Externa do Menor e do Adolescente:
PRESIDENTE: José Carlos (Avante)
VICE-PRESIDENTE: Silvinha Dudu (PCdoB)
RELATOR: Pastor Itamar (PRB)
SUPLENTES: Daniel do Irineu (PP), Bruno Barreiro (PV) e Vinícius Faria (PCdoB)
Comissão Externa de Transporte e Infraestrutura:
PRESIDENTE: Rogério Marreco (PCdoB)
VICE-PRESIDENTE: Glória da Aposentadoria (PRB)
RELATOR: Jair Tropical (PCdoB)
SUPLENTES: Silvinha Dudu (PCdoB), Bruno Barreiro (PV) e Edgard Guedes (PDT)
Comissão Externa do Consumidor:
PRESIDENTE: Pastor Itamar (PRB)
VICE-PRESIDENTE: Dr. Wellington Ortopedista (PDT)
RELATOR: Vinícius Faria (PCdoB)
SUPLENTES: Caxicó (PPS), José Carlos (Avante) e Xexéu (PTB)
Comissão Externa de Assistência Social:
PRESIDENTE: Daniel do Irineu (PP)
VICE-PRESIDENTE: Caxicó (PPS)
RELATOR: Jair Tropical (PCdoB)
SUPLENTES: José Carlos (Avante), Arnaldo de Oliveira (PTB) e Xexéu (PTB)
Comissão Externa de Direitos Humanos:
PRESIDENTE: Alex Chiodi (SD)
VICE-PRESIDENTE: Silvinha Dudu (PCdoB)
RELATOR: Daniel do Irineu (PP)
SUPLENTES: Teteco (MDB), Rogério Marreco (PCdoB) e Pastor Itamar (PRB)
Comissão Externa de Assuntos Comunitários:
PRESIDENTE: Glória da Aposentadoria (PRB)
VICE-PRESIDENTE: Pastor Itamar (PRB)
RELATOR: Xexéu (PTB)
SUPLENTES: Alex Chiodi (SD), Arnaldo de Oliveira (PTB) e Teteco (MDB)
Comissão Externa de Segurança Pública:
PRESIDENTE: Vinícius Faria (PCdoB)
VICE-PRESIDENTE: Rogério Marreco (PCdoB)
RELATOR: Jair Tropical (PCdoB)
SUPLENTES: Capitão Fontes (MDB), Caxicó (PPS) e Glória da Aposentadoria (PRB)
Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher:
PRESIDENTE: Glória da Aposentadoria (PRB)
VICE-PRESIDENTE: José Carlos (Avante)
RELATOR: Silvinha Dudu (PCdoB)
SUPLENTES: Xexéu (PTB), Arnaldo de Oliveira (PTB) e Alex Chiodi (SD)
Comissão Externa do Idoso:
PRESIDENTE: Arnaldo de Oliveira (PTB)
VICE-PRESIDENTE: Glória da Aposentadoria (PRB)
RELATOR: Rogério Marreco (PCdoB)
SUPLENTES: Edgard Guedes (PDT), Caxicó (PPS) e Pastor Itamar (PRB)
Comissão Externa de Acessibilidade:
PRESIDENTE: Xexéu (PTB)
VICE-PRESIDENTE: Caxicó (PPS)
RELATOR: Daniel do Irineu (PP)
SUPLENTES: Vinícius Faria (PCdoB), Bruno Barreiro (PV) e Arnaldo de Oliveira (PTB)
Comissão Externa de Cultura:
PRESIDENTE: Alex Chiodi (SD)
VICE-PRESIDENTE: Daniel do Irineu (PP)
RELATOR: Dr. Wellington Ortopedista (PDT)
SUPLENTES: Rogério Marreco (PCdoB), Glória da Aposentadoria (PRB), Jair Tropical (PCdoB)
Comissão Externa de Participação Popular
PRESIDENTE: Silvinha Dudu (PCdoB)
VICE-PRESIDENTE: Bruno Barreiro (PV)
RELATOR: Dr. Rubens Campos (PSDC)
SUPLENTES: Daniel do Irineu (PP), Pastor Itamar (PRB) e Caxicó (PPS)