Prefeitura de Contagem e Bombeiros notificam América sobre irregularidades e falta de alvará de funcionamento do Lanna Drumond. Clube tem 15 dias para regularizar medidas contra incêndio e pânico no CT
A prefeitura de Contagem e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informaram, em notas oficiais, que o centro de treinamento Lanna Drumond, do América, está em situação irregular em relação às medidas contra incêndio e pânico. De acordo com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da prefeitura de Contagem, o clube não tem alvará de licença de localização e funcionamento para o centro esportivo e alojamento do CT. O América já foi notificado pelos órgãos e tem o prazo de 15 dias para a regularização.
A prefeitura destacou que o descumprimento gerará multa ao América, além de embargo e interdição do centro de treinamento e dos alojamentos do Lanna Drumond. O Coelho ainda precisa apresentar, em 48 horas, o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
A Subsecretaria de Licenciamento e Fiscalização Urbana de Contagem ressaltou que não há registro no órgão municipal de solicitação do alvará pelo América, embora o clube tenha sido notificado em 2015 pelo descumprimento da norma.
Ainda segundo a nota da Prefeitura de Contagem, o América fez uma consulta sobre o alvará de licença de localização e funcionamento do Lanna Drumond, mas não prosseguiu com o processo. A nota dos Bombeiros reforça que o CT não tem registro do projeto técnico junto à corporação.
Em 2017, o América Futebol Clube fez uma consulta prévia ao município acerca do alvará de Licença de Localização e Funcionamento do Centro Esportivo, mas não deu prosseguimento ao processo. Nessa terça-feira, uma equipe de fiscalização da prefeitura esteve no CT, mas não pôde acessar o local. A não autorização para a entrada do corpo fiscal no local se configura como irregularidade passível à multa.
Nota da Prefeitura de Contagem
A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, informa que o América Futebol Clube não tem Alvará de Licença de Localização e Funcionamento para o Centro Esportivo e Alojamento localizado na rua Bom Retiro, nº 13, bairro Tijuco.
A Subsecretaria de Licenciamento e Fiscalização Urbana ressalta que não há registro no órgão municipal de solicitação do Alvará pelo clube, embora o América tenha sido notificado em 2015 pelo descumprimento da norma.
Em 2017, o América Futebol Clube fez uma consulta prévia ao Município acerca do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento do Centro Esportivo, mas não deu prosseguimento ao processo.
Na última terça-feira, 12 de fevereiro de 2019, uma equipe de fiscalização da Prefeitura de Contagem esteve no endereço citado, mas não teve o acesso autorizado. Diante disso, foi lavrado o auto de notificação ao clube com os seguintes termos:
– A empresa tem prazo de 15 (quinze) dias para providenciar o Alvará de Licença e Localização e Funcionamento, como determina a Lei;
– A empresa fica notificada a apresentar em 48 (quarenta e oito) horas o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O prazo vence às 15 horas do dia 14 de fevereiro de 2019.
A Prefeitura ressalta que se os dispositivos citados acima não forem cumpridos, o América Futebol Clube fica sujeito à multa, embargo e interdição do Centro Esportivo e Alojamento.
Por fim, a Prefeitura destaca que a não autorização para a entrada do Corpo Fiscal no local, no último dia 12 de fevereiro, se configura como irregularidade passível de multa.
Nota do Corpo de Bombeiros
Não houve registro de projeto técnico do Centro de Treinamento do América, em Contagem, junto ao CBMMG. Portanto, a edificação se encontra irregular em relação às medidas contra incêndio e pânico e também já foi devidamente notificado pelo CBMMG.
Nota do América
O América confirma que recebeu uma notificação da Prefeitura de Contagem, nesta semana, e que está providenciando todos os ajustes solicitados.
O Clube destaca que, antes mesmo da notificação, já havia contratado uma empresa especializada em prevenção e combate a incêndio, a fim de verificar as condições de segurança do centro de treinamentos.
Com base nisso, um novo projeto contendo todas as modificações necessárias será apresentado ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e submetido à aprovação.
O América está plenamente empenhado em atender todas as medidas necessárias para garantir a segurança de seus atletas e colaboradores.