Mais de 102 mil imóveis são isentos do tributo, sendo 99 mil residenciais, o equivalente a 55% das moradias.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 começará a ser pago em Contagem em 11 de abril, quando os proprietários dos imóveis poderão optar pelo pagamento integral, com 12% de desconto, ou da 1ª parcela. O parcelamento poderá ser feito em até nove vezes (até dezembro). Mais da metade das moradias do Município continuam isentas do tributo. As regras do IPTU foram apresentadas pelo secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Silva Ramos.
Dos mais de 180 mil imóveis residenciais de Contagem, 99 mil são isentos, o equivalente a 55%. “Na planta genérica de valores temos cerca de 102 mil imóveis isentos de IPTU, ou por valor venal da unidade residencial abaixo de R$ 153 mil, por pertencer a aposentados, pensionista ou por ser imune constitucionalmente, como templos religiosos”, detalhou Gilberto.
O secretário ressaltou que a arrecadação com o IPTU tem sido fundamental para a saúde financeira do Município. Em 2018, o governo estadual deixou de repassar a Contagem cerca de R$ 212 milhões relativos a ICMS, IPVA, Fundeb e recursos para a Saúde. Em 2019, a dívida do governo de Minas com o Município chega a R$ 32 milhões, totalizando R$ 236 milhões.
“O que mais nos assusta é que ao contrário do que foi dito o novo governo não nos repassou o ICMS e o IPVA em janeiro deste ano. Estamos, por meio da Frente Mineira de Prefeitos, em conversa com o governo estadual, porque constitucionalmente são recursos dos municípios, que precisam muito deles para sobreviver. Se não tivéssemos a volta do IPTU a partir de 2017 nós não teríamos cumprido as obrigações básicas do Município em 2018, com a Educação, Saúde e até com o salário de servidores”, destacou.
As guias do IPTU serão entregues aos contribuintes pelos Correios ou poderão ser obtidas via internet, por meio do Portal da Prefeitura.
Isenção
O reajuste do IPTU é definido em lei e foi feito pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), de 9,62%. Portanto, o valor venal dos imóveis e a renda dos aposentados para fins de isenção também foram corrigidos.
São isentos do IPTU imóveis avaliados em até R$153.552,00 (no ano passado, o valor era de R$140 mil). Permanecem isentos aposentados e pensionistas com renda mensal líquida de até R$ 5.692,39 que sejam proprietários de único imóvel em Contagem, com valor venal de até R$ 658.080,00, e que residam nele.
Instituições educacionais e templos religiosos também permanecem isentos à cobrança, entre outros casos previsto em lei.
Os isentos do IPTU também têm isenção da Taxa de Lixo, cujo valor é R$ 270. Na região do Eldorado, onde a coleta é diária, o valor da Taxa é 2x R$ 270.
Base de cálculo
A base de cálculo do IPTU para imóveis residenciais avaliados em até R$ 200 mil é de 0,18%. Caso o valor do imóvel seja maior, a alíquota será de 0,6% sobre o que exceder R$ 200 mil. Por exemplo, imóveis com valor de R$ 300 mil: 0,18% sobre R$ 200 mil e 0,6% sobre R$ 100 mil. A maior parte dos imóveis tem até R$ 500 mil de valor venal.
“A alíquota de 0,6% em Contagem ainda é uma das menores de IPTU do Brasil. Um imóvel de R$ 200 mil paga R$ 360 do imposto, e um de R$ 160 mil pagará R$ 288”, aponta.
Pedido de revisão
O pedido de revisão do IPTU tem que ser feito até o prazo de vencimento da primeira parcela, ou seja, 11 de abril. Poderá ser feito pelo Portal da Prefeitura ou por atendimento presencial.
Remissão
Neste ano, terá remissão do IPTU o imóvel usado como residência cujo proprietário, seu cônjuge ou filho seja acometido por patologia incapacitante de natureza grave, crônica ou terminal: Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Paget, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, Síndrome de Down e autismo.
Informações e atendimento
As informações sobre a documentação, pedidos de isenção e outras dúvidas a respeito do IPTU podem ser esclarecidas por meio do Portal da Receita Municipal.
O atendimento presencial é feito:
Na Secretaria Municipal de Fazenda: avenida João Cesar de Oliveira, 6.620, Centro/Sede, das 8h às 17h;
Prefeitura Aqui (Shopping Contagem) avenida Severino Ballesteros Rodrigues, 850, piso G-3, bairro Cabral, das 10h às 17h.
Telefone da Diretoria de Tributos Imobiliários: (31) 3361-8548