Romeu Zema explica o Plano de Recuperação Fiscal para representantes das Câmaras de Dirigentes Lojistas
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reforçou a importância do Plano de Recuperação Fiscal para o Estado, durante encontro na segunda-feira, dia 25, com os presidentes das Câmaras de Dirigentes Lojistas de vários municípios. Juntamente aos secretários de Governo, Bilac Pinto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, Zema recebeu os representantes de todas as regiões para dar detalhes do projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O encontro, organizado pelo presidente da CDL BH, Marcelo Souza e Silva, contou com a presença do presidente da Federação das CDL’s de Minas (FCDL-MG), Frank Sinatra Chaves, que também é presidente da CDL de Contagem e teve como objetivo esclarecer os principais pontos dos projetos que foram enviados para votação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, referente ao Plano de Recuperação Fiscal do Estado.
“O problema estrutural de Minas continua. E a previsão é de que as despesas sigam crescendo de forma acelerada. Somente com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal será possível mudar a realidade em que o Estado se encontra. Se nada for feito, em cinco, dez anos, a situação será ainda pior do que está hoje. O plano prevê mudanças importantes”, ressaltou o governador Romeu Zema, pontuando que o primeiro passo para resolver qualquer problema é mostrá-lo, como vem sendo feito pelo governo, desde o início da atual gestão.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Marcelo de Souza, a disposição do Governo em receber os representantes da CDL é fundamental para esclarecer todas as questões tratadas no projeto. “Estamos vendo a seriedade com que o projeto está sendo conduzindo”, destacou.
A proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União por meio de um Plano de Recuperação Fiscal (PL 1.202/19) foi considerada de vital importância pelo presidente da CDL-Contagem, Frank Sinatra Santos Chaves. “Esta proposta assim como as outras duas proposições relativas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), são medidas emergenciais que visam corrigir os desequilíbrios nas contas públicas do nosso Estado. Precisamos nos unir e trabalhar em prol da aprovação deste projeto junto aos deputados”, afirmou.
Números
O secretário Otto Levy apresentou dados sobre as receitas e despesas do Estado. Ele explicou as prerrogativas e as vantagens que poderão ser concedidas, com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. E falou sobre as medidas obrigatórias de ajuste. O secretário mostrou números que apontam o crescimento das despesas, desde 2010, que resultou em consequências como a crise fiscal.
Na oportunidade, ainda foram prestados esclarecimentos sobre a Lei Kandir, aos representantes da CDL, que puderam expor suas dúvidas. Ao ser questionado sobre o pagamento aos fornecedores pelo Estado, Levy afirmou: “tudo que o Estado está comprando tem a certeza de que poderá pagar”.
O presidente da Junta Comercial, Bruno Falci, declarou o seu apoio para contribuir com os projetos importantes para recuperação do Estado. “Se todos fizerem alguma coisa, o somatório será fantástico. Estamos trazendo facilidades para a abertura de empresas. Precisamos de um Estado forte, para que as empresas também sejam fortes, disse.
Reforma da Previdência
Durante a reunião, o secretário de Governo, Bilac Pinto, lembrou da necessidade de inclusão dos estados na Reforma da Previdência e explicou que, caso Minas não seja incluído, o Governo irá enviar projeto próprio à ALMG.
“É importante que vocês estejam acompanhando a nossa realidade e que todos tenham consciência dos problemas enfrentados por Minas”, declarou.