lém de coibir o excesso de lotação no transporte coletivo. Motoristas alegam que não estão sendo orientados pelas empresas, e problema é mais grave nas linhas intermunicipais. Nova ação fiscal foi feita em coletivos na João César de Oliveira
No combate ao Coronavírus, a Guarda Civil de Contagem vai intensificar a fiscalização nos ônibus do transporte coletivo para coibir o deslocamento de passageiros sem o uso obrigatório das máscaras. O comandante da corporação, Levi Sampaio, ressalta que todas as empresas do ramo receberam as devidas orientações sobre a regra estipulada por Decreto Municipal. Porém, os motoristas alegam que esta informação não está sendo repassada adequadamente a eles, que acabam permitindo o acesso nos veículos de pessoas sem o acessório fundamental para conter o avanço da Covid-19. O problema ocorre com mais frequência nas linhas intermunicipais, a partir das 16h.
Outra regra que não está sendo cumprida, segundo Levi Sampaio, é a lotação máxima de passageiros sentados nos ônibus. É proibido o transporte de pessoas em pé nos coletivos. “A Guarda Civil tem feito o patrulhamento diariamente. Está havendo descumprimento, com passageiros viajando sem máscaras. O Decreto proíbe que as empresas permitam o acesso de passageiros sem máscaras nos veículos. Temos feito operações com distribuição de máscaras e orientações. A partir de agora, faremos autuações principalmente das empresas, que já foram notificadas, têm conhecimento do Decreto e continuam descumprindo a legislação municipal”, assevera o comandante.
Nesta terça-feira, dia 12, a Guarda fez nova ação fiscal ao longo da avenida João César de Oliveira, no Centro Comercial de Contagem. “Além dos ônibus, estamos fiscalizamos estabelecimentos comerciais, bancos, lotéricas, igrejas, e quando encontramos desconformidade com o Decreto Municipal é feita a orientação, que se não for acatada resulta em autuação. Nos casos em que não é possível solucionar os problemas, além da autuação é feito o fechamento do estabelecimento. A multa prevista para estabelecimentos comerciais é de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Pessoas físicas que promovam aglomeração podem levar multa que varia de R$ 500 a R$ 5 mil”, explica Levi Sampaio.
Balanço
Desde que foram iniciadas as fiscalizações das regras estipuladas pelos Decretos Municipais para conter o avanço do Coronavírus, em 21 de março, a Guarda Civil de Contagem registrou 12.053 ocorrências (dados atualizados em 8 de maio). Foram 6.407 ações preventivas, 3.493 estabelecimentos comerciais fechados e 2.064 intervenções relativas a aglomerações de pessoas.
O fechamento dos estabelecimentos comerciais ocorreu por descumprimento das regras, tais como excesso de clientes nas lojas, falta do uso obrigatório da máscara por clientes e/ou funcionários, falta do fornecimento de álcool em gel para funcionários e/ou clientes, descumprimento da distância mínima entre os clientes nas filas, irregularidades ou falta de alvará para funcionamento. A maior parte foi de bares funcionando com mesas e cadeiras, o que é proibido, ou sem alvará.
Foram aplicadas 84 multas, todas para estabelecimentos comerciais. O foco principal da fiscalização é educativo, para orientação sobre as regras dos decretos, sendo as penalidades aplicadas em casos extremos.
Cinco pessoas foram presas pelos seguintes motivos: três por abertura irregular de bares na orla da represa de Várzea das Flores, uma por promover aglomeração e uma por irregularidades em estabelecimento comercial. Os presos são encaminhados a uma delegacia da Polícia Civil, onde assinam Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).