Ação tem por objetivo evitar propagação do Aedes aegypti
Para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue, zica e chikungunya, Aedes aegypti, e evitar infestações por roedores e escorpiões, a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), iniciou o processo de notificação de terrenos sujos no município.
As notificações foram publicadas no Diário Oficial de Contagem (DOC) 5.087 e orientam que os responsáveis providenciem o fechamento dos lotes e façam a limpeza, assim como a construção e manutenção dos passeios públicos.
De acordo com o gerente de Fiscalização de Posturas da SMDUH, Valdecir Júnior Fernandes, além da publicação no DOC, foram encaminhadas via Correios mais de 10 mil notificações individualizadas para o endereço do responsável do imóvel de acordo com a base de dados do cadastro imobiliário do município. O objetivo é que cada um dos proprietários façam a limpeza, cercamento e outras necessidades, em um prazo de 30 dias.
Essa ação visa notificar e informar os proprietários sobre a necessidade de cuidar da propriedade privada, evitando assim, que os terrenos venham a se tornar focos para a transmissão de doenças e locais propícios à infestação de roedores e escorpiões. “Esta ação é de fundamental importância para conscientizar os proprietários de lotes vagos a conservarem a propriedade e evitar a proliferação de doenças e exposição da comunidade a riscos e violência”, afirma o gerente.
Segundo Valdecir, após a finalização do prazo concedido na notificação, os fiscais da Fiscalização de Posturas farão vistorias para verificar o cumprimento das medidas determinadas. Em caso de descumprimento, os proprietários estarão sujeitos ao pagamento de multas em valores determinados pelo município, que podem variar de R$ 570,00 a R$ 2.850,00.
Para facilitar o diálogo com o contribuinte e a comprovação do atendimento aos termos da notificação, as administrações regionais estarão abertas e disponíveis para a obtenção de informações complementares e para o recebimento de documentações comprobatórias encaminhadas pelos proprietários dos lotes.
O contribuinte que necessitar atendimento poderá procurar a administração regional mais próxima, seja para atendimento presencial ou para encaminhamento de documentação por e-mail.
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