O presidente da Câmara de Contagem, vereador Alex Chiodi, apresentou na última plenária, que ocorreu nesta terça-feira, dia 3, o projeto de lei 145/2021, que manda para o fim da fila as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 disponível no momento da aplicação. O objetivo do projeto de lei é estabelecer protocolos de vacinação que impeçam a “escolha” de vacina em razão da marca do imunizante.
Além disso, quem não comparecer no prazo estipulado pelo cronograma municipal de vacinação para tomar a primeira ou segunda dose também terá que aguardar o término da vacinação dos demais grupos para entrar novamente na fila. No caso da segunda dose, a pessoa terá até sete dias da data estipulada no cartão de vacinação para comparecer ao posto e não correr o risco de ir para o fim da fila.
As medidas não serão aplicáveis às gestantes e puérperas, pessoas com comorbidades comprovadas por laudo médico e pessoas que, comprovadamente, estiveram internadas à época da vacinação.
O projeto de lei estabelece, ainda, que as pessoas que recusarem uma dose da vacina devido ao fabricante terão que assinar um “termo de recusa”. Se a pessoa se negar a assinar, duas testemunhas poderão assiná-lo. O termo será anexado ao cadastro único do paciente na rede municipal para impossibilitar a vacinação em outro posto de saúde até a finalização de todo cronograma previsto.
“Todas essas medidas visam garantir um protocolo de vacinação justo e igualitário. É fundamental que as pessoas entendam que a cada vacinação não concluída, uma pessoa que poderia ser vacinada deixa de ser atendida, prejudicando o processo de imunização na cidade. Todas as vacinas disponibilizadas foram aprovadas pelos órgãos sanitários de controle e têm eficácia comprovada contra o vírus”, garantiu o presidente da Câmara de Contagem.
O projeto agora segue para apreciação das comissões e após os trâmites legislativos será encaminhado para votação em plenária.