A falta de profissionais nas unidades de saúde e no Hospital Municipal tem sido uma reclamação recorrente dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Contagem. Quase toda semana, os vereadores apresentam requerimentos em plenário e fazem cobranças sobre a Secretaria de Saúde nesse sentido.
Com o objetivo de reduzir a burocracia e suprir mais rapidamente a necessidade de mão-de-obra nos equipamentos de saúde, a Câmara de Contagem aprovou, esta semana, o Projeto de Lei (PL) 08/2022, que trata da “possibilidade de reposição de pessoal, em caráter excepcional, nos quadros do Serviço Social Autônomo (SSA) e cria o Banco de Reposição de Pessoal”.
O SSA foi criado pelo Município no último ano e, em novembro, assumiu a gestão das unidades de pronto atendimento (UPA) e do Complexo Hospitalar Municipal em substituição ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH). A Lei 5178/2022, que institui o Serviço, permite a cessão de servidores e empregados públicos para o SSA; a admissão de profissionais por meio de processo seletivo; a contratação emergencial; e a utilização de empregados contratados pelo IGH.
No entanto, em mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Marília Campos (PT) destaca que essas modalidades, “pelas burocracias próprias da Administração Direta, não têm conseguido dar as respostas necessárias de maneira rápida e eficiente ao campo de atuação do SSA… Acontece que a rotatividade do pessoal no setor da saúde é bastante mais expressiva do que se poderia imaginar, fundamentalmente porque o mercado de planos de saúde e hospitais privados tem buscado profissionais junto ao SSA Contagem, para suprir suas necessidades de atendimento. Em tempos de pandemia, o quadro se agrava e exige do Poder Público uma resposta mais objetiva, ágil e eficiente”, diz a justificativa do Executivo.
Dessa forma, a nova legislação acrescenta um parágrafo à Lei 5178, permitindo que a entidade, de forma direta, possa se valer do contrato de experiência previsto na legislação trabalhista para a realização de contratações temporárias. Desta forma, o SSA passa a não depender mais das contratações realizadas pelo Município, que são mais morosas e burocráticas, para reposição de pessoal, até que os quadros permanentes estejam org
Outra proposta do novo dispositivo é a criação de um Banco de Reposição de Pessoal, para receber as inscrições de profissionais interessados em compor os quadros de contratação do SSA. As vagas seriam publicadas na internet e as contratações se dariam na ordem cronológica da inscrição, dependendo das especialidades e habilidades profissionais demandadas pelo Serviço.
O PL 08/2022 foi aprovado por unanimidade em segundo turno e redação final, apesar de alguns questionamentos durante a apreciação no primeiro turno.