No mês de dezembro, uma equipe de fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) está em Contagem para fiscalizar cerca de 170 obras e empresas na cidade. A ação faz parte de uma blitz que segue até o dia 16 de dezembro para verificar a atuação profissional nas áreas de engenharia, agronomia e geociências.
O inspetor-chefe do Crea-MG em Contagem, engenheiro civil Marco Aurélio Ribeiro Tomaz, destaca a importância de a fiscalização do Conselho ser constante no município. “Temos uma atividade intensa das áreas técnicas na nossa cidade. É fundamental a ação do Crea-MG, pois inibi a atuação de pessoas inabilitadas à frente dos serviços técnicos, protegendo, assim, a população”, pontua Marco.
O objetivo das blitze, que contam com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, é potencializar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes. Durante a ação, os fiscais exigem a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados e empresas regulares à frente de serviços de engenharia, agronomia e geociências.
O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, explica que o profissional deve ter atribuição para exercer a atividade e deve emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com as suas atividades. “Mais do que atender a uma exigência legal, a participação do profissional nas atividades técnicas garante ao contratante as melhores soluções, respeitando o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental”, reforça Nicolau.
Balanço – Essa é a segunda blitz feita em Contagem neste ano, a primeira foi realizada em julho, com 317 ações de fiscalização e a expedição de 196 autos de infração. No primeiro semestre de 2022, o Crea-MG realizou 26.522 ações de fiscalização, das quais foram constatadas 13.706 irregularidades. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966. A sociedade também pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias.