Em reunião realizada no último dia 3, na presidência da Câmara de Contagem, a prefeita Marília Campos (PT) e sua equipe fizeram a entrega, para votação no Legislativo, do Projeto de Lei Complementar 06/2023, que reajusta o salário dos servidores municipais, incluindo aposentados e pensionistas, em 5,79%.
Segundo a prefeita Marília Campos, o percentual vai deixar a folha de pagamento do município próximo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, informou que a proposta foi apresentada a todos os sindicatos da área da saúde e ao Sind-UTE na Comissão Permanente de Negociação Coletiva (Copenc) e explicou como o Governo chegou ao índice 5,79%.
“Ao contrário dos anos de 2021 e 2022, quando a receita do município cresceu cerca de 30%, permitindo o reajuste de 11% para todo o conjunto dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, além dos reajustes diferenciados para setores específicos, como professores – que tiveram um reajuste de 38,062% no salário de ingresso -, agentes de saúde, médicos e guardas-civis. Em 2023, o cenário de arrecadação é bem diferente”, frisou ela, acrescentando que a realidade deste ano é outra, com a previsão de que a arrecadação cresça apenas 1,5%, além de a folha salarial do Município estar próxima de atingir o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Diante deste novo cenário e agindo de forma responsável, a Prefeitura de Contagem está garantindo a recomposição das perdas inflacionárias nos salários do funcionalismo e obedecendo a limitação de suas receitas”, completou.
Segundo o presidente da Câmara, o vereador Alex Chiodi, a Câmara vem contribuindo com as ações da prefeitura para corrigir as defasagens salariais. Ainda conforme o vereador, o apoio do Poder Legislativo é fundamental para as ações do Executivo, bem como para melhorar as condições de vida da população contagense.
“Desde o ano passado, o Legislativo trabalhou muito e de forma rápida para a melhoria e a aprovação dos projetos do Executivo, com o objetivo de reajustar os salários dos servidores, alguns muito defasados, e melhorar as carreiras deles. Hoje temos mais de 90% dos trabalhadores do município com os salários equilibrados. Por isso, neste ano, recebemos esse projeto de recomposição salarial pela inflação, de forma linear, para que as conquistas das categorias não se percam”, destacou.
Finalizando, Marília Campos destacou que Prefeitura já trabalha na organização dos concursos públicos, que serão abertos em breve e com salários mais atrativos, equivalentes aos praticados no mercado. “Nossa gestão tem como diretriz recuperar o poder de compra dos salários dos servidores e torná-los compatíveis com a realidade do mercado de trabalho do setor público das principais cidades do Estado”, reiterou a prefeita.