Você sabia que idosos têm direito a viagens gratuitas ou com desconto em ônibus interestaduais e intermunicipais? Assim, na Rodoviária da capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, duas vagas por ônibus são reservadas em viagens interestaduais para idosos a partir de 60 anos. Para as intermunicipais, a gratuidade é válida a partir dos 65 anos. Caso essas vagas estejam ocupadas, o idoso pode contar com um desconto de 50% na passagem em qualquer assento disponível para os ônibus convencionais.
De acordo com a diretora executiva da Terminais-BH, Vanessa Costa, a gratuidade promove maior inclusão, incentivando momentos de lazer para que todos tenham o direito de aproveitar ao máximo essa fase da vida.
Para ter acesso à gratuidade ou ao desconto, o idoso precisa apresentar comprovante de renda de até dois salários mínimos e um documento com foto no guichê da empresa, realizando o agendamento antecipado da viagem.
O idoso também poderá adquirir a Carteira da Pessoa Idosa por meio do endereço https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/, ou nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
O professor do curso de Direito e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Una Sete Lagoas, Julian Faria, ressalta que a população brasileira está envelhecendo e, segundo ele, “é imprescindível que o Estado crie políticas públicas que visem o bem-estar dessa população, especialmente os de baixa renda”, afirma.
Além disso, a Constituição da República determina em seu artigo 230 que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.