Durante a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, realizada no sábado (23/11), dez delegados e dez propostas foram escolhidas por integrantes do poder público, empresas, ambientalistas, estudantes e membros da sociedade civil para serem apresentadas nas próximas etapas do processo, que acontecerá na Conferência Estadual de Meio Ambiente e, posteriormente, na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), marcada para maio de 2025, em Brasília.
Em Contagem, o encontro reuniu cerca de 200 participantes, no auditório da Funec Centec, e teve como tema principal a crise climática, que faz parte de uma agenda nacional proposta pelo governo federal para integrar cidades e estados na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
A prefeita Marília Campos, que participou recentemente do encontro do G20 no Rio de Janeiro para debater os desafios climáticos enfrentados pelos municípios, esteve presente na conferência municipal e destacou a importância de comprometer as cidades com ações que unam justiça climática e justiça social, reforçando a necessidade de soluções integradas para enfrentar as crises ambientais de forma efetiva.
“Precisamos de grandes intervenções, como melhorar a mobilidade urbana, realizar plantios de árvores e urbanizar nossas vilas e favelas, garantindo uma melhor qualidade de vida para a população. O desenvolvimento precisa ser sustentável, e isso só será possível se combinarmos a justiça climática com a justiça social”, afirmou a prefeita.
Estiveram presentes na conferência a conselheira técnica em mitigação e adaptação às mudanças climáticas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Bárbara Crepet; o diretor-geral da Agência da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Rodrigo Perpétuo, que ministrou a palestra “A COP 30 e as cidades”. A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Contagem, Maria Thereza Camisão, que também apresentou uma palestra com o tema “O processo da conformidade climática de Contagem”.
Tereza falou sobre a importância do evento como um marco na mobilização local frente à emergência climática. Destacou a urgência de enfrentar as consequências do aquecimento global e a necessidade de transformações profundas nas formas de viver, consumir e produzir.
“Todos estamos percebendo as mudanças extremas que estamos vivenciando. O objetivo deste evento é discutir soluções para enfrentar as emergências climáticas e a construção de políticas públicas que deem prioridade a esse tema. Não é uma tarefa fácil e exige o apoio de todos, pois demanda mudanças profundas. Juntos, podemos transformar nossa forma de viver, consumir e produzir”, explicou Thereza.
Eixos
Ao longo do evento, os participantes debateram temas organizados em cinco eixos: mitigação, adaptação a desastres, justiça climática, transformação ecológica e governança e educação ambiental. Cada eixo abordou aspectos específicos da crise climática, como formas de reduzir emissões de gases de efeito estufa, estratégias para minimizar os impactos de eventos climáticos extremos, inclusão de populações vulneráveis nas políticas ambientais, mudanças no modelo de produção e consumo, além de iniciativas voltadas à formação de lideranças e à conscientização da sociedade.
O presidente da Associação de Proteção e Defesa das Águas de Vargem das Flores (Aprovargem), Maurício Cassim, participou do debate do eixo de mitigação como representante da sociedade civil e destacou que falar sobre questões ambientais é falar sobre a existência humana no planeta. Para ele, é fundamental que o município mostre o compromisso com a causa ambiental, e a realização de eventos como este, que evidenciam a necessidade das cidades se prepararem para os desafios climáticos.
Cassim afirmou que os municípios devem assumir as questões ambientais como parte de um plano de gestão pública, com diretrizes claras e ações concretas, especialmente em relação à alocação de recursos. Ele ressaltou que o planeta está em um momento decisivo.
“Ou tomamos medidas agora, ou as consequências serão inevitáveis. Os municípios precisam estar preparados para eventos climáticos extremos, que se tornaram cada vez mais frequentes. Para enfrentar os desafios ambientais de forma eficaz, é necessário que todos os setores da sociedade, incluindo o poder público, a iniciativa privada e a população, trabalhem juntos e de forma harmoniosa”.
Confira abaixo as propostas aprovadas na conferência, por eixo:
Eixo Mitigação
– Criar um sistema de proteção das áreas verdes que ainda existem na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e no Colar Metropolitano, consideradas imprescindíveis para a produção de água, proteção da fauna e garantia da preservação dos mananciais superficiais e subterrâneos. O objetivo é assegurar a existência da fauna e flora, contribuindo para a proteção da produção de água.
– Favorecer ações estruturantes, com controle social, a partir das microbacias hidrográficas inseridas nos biomas Mata Atlântica e Cerrado, bem como na área de transição entre esses biomas, com predominância vegetação do Cerrado. Essas ações devem abranger saneamento ambiental, segurança hídrica e alimentar, priorizando territorialmente as regiões mais vulneráveis. Além disso, é necessário mitigar os impactos das mudanças climáticas por meio da incorporação de tecnologias avançadas baseadas na natureza, com metas estabelecidas até o ano de 2050.
Eixo Adaptação e preparação para desastres
– Iniciar a descanalização de córregos e a despavimentação de áreas urbanas, sempre que possível, substituindo o concreto por vegetação para evitar enchentes e alagamentos. Exemplos incluem telhados verdes, jardins de chuva e pequenos reservatórios de água em calçadas. Além disso, incentivar o uso de gramados e pisos drenantes em praças, pátios de escolas, espaços públicos ou áreas internas de condomínios, promovendo a ampla participação popular por meio de incentivos, como descontos no IPTU. É igualmente necessário intensificar o controle e a fiscalização do descarte de resíduos, implementando um plano de ação integrado entre as secretarias e a sociedade civil.
– Elaborar, orientar e exigir a criação de um plano diretor de arborização, com ampla participação popular em sua elaboração e execução. Exemplos de ações incluem a construção de parques urbanos, o estímulo à arborização doméstica e a criação de um índice de “quintal verde”, que ofereça isenção fiscal ou abatimento no IPTU para moradores que adotarem práticas de arborização. Também deve ser priorizada a criação de corredores verdes entre os bairros, promovendo a conectividade ecológica.
Eixo Justiça Climática
– Investir na melhoria do transporte público, priorizando o uso de energia limpa, com ampliação dos quadros de horários e tarifas acessíveis. O sistema deve operar de forma integrada com a revitalização do trem de passageiros, a expansão do metrô e das ciclovias, além da renovação e ampliação da frota com veículos elétricos e de piso baixo. Essa proposta possibilita a circulação eficiente de pessoas e cargas, priorizando o transporte sobre trilhos como alternativa ao rodoanel. Além disso, contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, respeita as comunidades tradicionais, as moradias e as nascentes ameaçadas pelo traçado do rodoanel.
– Fortalecer o programa municipal de agricultura urbana e familiar agroecológica, ampliando o investimento de recursos e a assistência técnica. O objetivo é ocupar áreas públicas e ociosas, transformando-as em territórios produtivos de alimentos com diversidade de produção e proteção das águas. Essa iniciativa contribui para a saúde, a promoção de um ambiente saudável e a garantia da soberania e segurança alimentar, especialmente para as populações mais vulneráveis.
Eixo Transformação Ecológica
– Elaboração, implementação e ampliação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento do modal ferroviário de transporte de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
– Instituir instrumentos econômicos para a preservação ambiental, como o IPTU Verde e o pagamento por serviços ambientais, com financiamento em âmbito nacional.
Eixo Governança e educação ambiental
– Criar e implementar, com ampla participação popular, um Plano de Educação Ambiental crítico e sistemático na administração pública. O plano deve incluir a criação do Agente Ambiental Porta a Porta, que atuará na mobilização e organização popular para o enfrentamento das mudanças climáticas.
– Fortalecer o Fórum Permanente de Desenvolvimento Sustentável, garantindo que as reuniões sejam itinerantes, híbridas e realizadas em horários variados, de forma a contemplar o maior número possível de munícipes.