As plantas de localização georreferenciadas do território, a infraestrutura tecnológica, as ações de segurança e o projeto de desburocratização da atual gestão municipal para o Distrito Logístico e Industrial da Ressaca – Eixo BR-040, foram apresentadas a um grupo de empresários pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, René Vilela e pelo subsecretário de Tecnologia de Informação e Inovação, Fernando Lopes, em um encontro no Condomínio Centro Logístico VM5.
Ao todo, todo o distrito compreende três polos: o Ressaca, com uma área total estimada em 5.762 km²; o polo Campina Verde, com uma extensão total aproximada de 10.450 km² e o Ceasa, com um território de cerca de 1.697 km².
René Vilela destacou os ganhos da implantação do distrito para as empresas que já atuam na região, e as vantagens que gerará para atração de novos empreendimentos. “Ao reconhecermos a vocação desse território para os empreendimentos logísticos e industriais, a área passa a ser planejada integralmente para este fim, seja na infraestrutura urbana, no sistema viário, no suporte tecnológico de dados da área e até mesmo na preservação e eventual manejo ambiental”.
Para atração de novos empreendimentos, o secretário também destacou a simplificação do licenciamento das empresas nessa região, tendo em vista todo o planejamento global da área para o distrito, feito entre as entidades empresariais e o governo. Com isso, algumas formalidades passam a ser dispensadas, por exemplo, o Relatório de Impacto Urbano (RIU), o que agilizará e desonerará a emissão de licenciamentos e alvarás.
“A formação do distrito”, destacou René Vilela, “também favorece a adequação da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops), suspendendo outros usos atualmente permitidos, como o residencial. No futuro haverá conflito entre a atividade de equipamentos de grande porte já existente naquela área. O fluxo intenso de veículos de carga pode gerar problemas se forem feitos empreendimentos imobiliários como condomínios de prédios na região – o que atualmente é possível pela configuração da LUOPS”, explicou.
René Vilela destacou ainda que o Distrito Logístico e Industrial da Ressaca – Eixo BR-040 será um dos mais competitivos de Minas Gerais e do Brasil. “Para o poder público é importante fortalecer a atração de empreendimentos qualificados. Isso disciplina o perfil de atividade econômica que o município quer estimular naquela região e é importante para as empresas, porque cria-se toda uma infraestrutura de logística, além do ganho de todas as medidas que forem implementadas por meio dos licenciamentos ambientais, que propiciam contrapartidas de recursos privados. Serão ganhos para toda a cidade”.
Prefeitura investirá em suporte tecnológico do Distrito
Já a apresentação de parte dos investimentos que serão feitos, ficou por conta do subsecretário de Tecnologia da Informação e Inovação, Fernando Lopes. Ele destacou que será instalada uma rede de fibra ótica municipal nos principais trechos do distrito. “Nos pontos centrais da rede será também aplicada uma unidade de tratamento de dados, ligada diretamente à prefeitura”.
O subsecretário reiterou que a conexão com fibra ótica é uma condição elementar para que as empresas possam se comunicar entre si, por meio do sistema do distrito, com a rede interna da prefeitura e a própria internet.
Para a estrutura de segurança, Lopes anunciou que já estão sendo licitadas câmeras de videomonitoramento, com inteligência embarcada nas câmeras, que permitirá identificar placas de veículos, movimentação de cargas, atividades suspeitas e até reconhecimento facial. “Detalhe: com a flexibilidade de poderem ser implantadas em qualquer ponto do distrito”, garantiu Fernando.
Ele também comentou que o atual cenário do município é de dependência total de papel e carimbo para liberação de alvarás e para a expedição de ordens internas à gestão econômica do município, abertura e fechamento de empresas. “Além da emissão de alvarás diversos, de regulamentação de MEI’s (microempreendedor Individual) e até alvarás sanitários. Mas por determinação da prefeita Marília Campos estamos superando essa fase”, disse Lopes.
A atual gestão está implementando um sistema eletrônico de internet, para a expedição Online de qualquer tipo de alvará ou solicitação inerente ao incremento de investimento e desenvolvimento econômico do município. “A meta da atual gestão é garantir a expedição de alvarás de forma 100% online, com o prazo máximo de 72 horas”, destacou o subsecretário, que assegurou: “Todas essas ações estão sendo implementadas em tempo recorde, e concomitantemente sem depender de processos anteriores ou contratações a serem realizadas”.
O presidente da B2 Construtora e Desenvolvedora Imobiliária, Flávio Nogueira, parabenizou a iniciativa. “É uma excelente ideia que tem que prosperar. A criação de uma associação que contribuirá com a celeridade da implantação do Distrito é uma prioridade desse grupo de empresários”.
Empreendedor de galpões há mais de 30 anos em Contagem, Gustavo Gatti, da Gatti Engenharia, concluiu falando da importância dos distritos industriais para a história do município. “Vivemos uma luta para a aprovação de empreendimentos na cidade. Essa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é importante para unificar os seguimentos diretamente interessados em contribuir com a prosperidade que é própria de Contagem. Estamos falando de uma cidade que foi pioneira no Distrito Industrial Juventino Dias, depois veio a instalação do Centro das Indústrias de Contagem (Cinco) e parte desses esforços conjuntos se perderam no tempo”.