Em fevereiro deste ano, a publicação de uma portaria pela Prefeitura de Contagem sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação pelos estudantes nas escolas municipais gerou polêmica na cidade. Muito debatido na Câmara na época, o assunto voltou à pauta do Legislativo nesta semana, devido a reclamações de pais que foram notificados pelo Conselho Tutelar para uma reunião, pelo fato de não apresentarem o cartão vacinal de crianças e adolescentes matriculados nas unidades de ensino.
Após apresentarem essa preocupação na plenária da semana, os vereadores da Comissão de Educação realizaram, no último dia 3, na Câmara, reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para discutir as comunicações e procedimentos adotados nos casos de não-vacinação.
De forma geral, os vereadores presentes ressaltaram que há grande preocupação dos pais em receber sanções do Conselho Tutelar, inclusive a perda da guarda dos filhos, após receberem a notificação por não apresentarem o cartão de vacinação nas escolas. “Temos recebido muitas reclamações de pais revoltados por terem recebido notificações do Conselho Tutelar para prestar contas por não terem apresentado o cartão vacinal dos filhos. Sabemos que a vacinação foi a grande responsável pela redução das mortes e das internações por Covid-19, mas temos que buscar um consenso para conscientizar os pais disso, sem que eles se sintam ameaçados”, destacou o presidente da Comissão, Pastor Itamar.
Esclarecimentos
As representantes da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pontuaram que os números da Covid-19 vêm aumentando novamente, e que uma estimativa parcial indicou que cerca de 7.700 alunos – podendo chegar a 10 mil – da rede municipal não apresentaram o cartão de vacina. Destacaram, ainda, que pode ser necessário reintroduzir a obrigatoriedade do uso de máscaras dentro das unidades escolares. Tereza Cristina de Oliveira, da Seduc, explicou que as famílias identificadas estão sendo chamadas para reuniões coletivas de orientação, para um diálogo sobre o que pode acontecer. “Mas, em nenhum momento, essas crianças foram ou serão impedidas de frequentar as aulas ou de receber algum material”, garantiu.
A presidente do Conselho, Célia Carvalho, pontuou que o intuito é a sensibilização dos pais, para garantir o direito das crianças à saúde. “O Conselho Tutelar vai cobrar a apresentação do cartão e orientar os pais, além de acionar o Ministério Público em caso de descumprimento”, explicou.
Ela acrescentou que “a falta de vacinação não é suficiente para perda de guarda, mas pode fazer parte de um contexto mais amplo de violação e negligência com a saúde da criança”, reforçou Célia.
Após as explicações, Pastor Itamar solicitou mais clareza nas comunicações, para não alarmar ou causar insegurança nos pais. Por fim, o presidente da Câmara, Alex Chiodi, ressaltou que o Legislativo de Contagem chegou a ser consultado pelo Ministério Público sobre projetos de lei que tratariam do tema. E pontuou que a Casa acionará o MP, apresentando todas as informações e documentos, para que sejam estabelecidas as responsabilidades de cada um e para que haja uma definição e um amparo legal sobre esse processo de cobrança da vacinação infantil.