A Assembleia Legislativa realiza amanhã, 2 de agosto às 10h30, audiência pública para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano.
O requerimento foi apresentado pela deputada estadual Marília Campos, que é contra proposta apresentada pela Prefeitura de Contagem que acaba com as áreas rurais na cidade. Segundo ela, a mudança é desnecessária, uma vez que já existem áreas de expansão urbana previstas pelo atual Plano Diretor, inclusive na Região Vargem das Flores, que podem receber indústrias não poluentes. São mais de um milhão e trezentos mil metros quadrados de áreas que ficam às margens da rodovia, entre os bairros Icaivera e Retiro. Essas áreas estão disponíveis para uso imediato e podem ser usadas para atrair empresas e gerar empregos.
“Portanto, não justifica que a Prefeitura de Contagem queira mudar a lei. Essa proposta pode acabar com a lagoa Várzea das Flores, que hoje já é prejudicada pela ocupação desordenada. Eles estão querendo apenas privilegiar os grandes proprietários de terra, que poderão dividir as suas áreas em lotes menores e vender com maior lucro”, critica a deputada.
Com mais gente morando na região as nascentes que alimentam a lagoa ficam ameaçadas. Eles estão propondo também reduzir em mais da metade a área permeável de cada lote, que é toda parte do terreno que não possui revestimento de piso, o que permite que a água da chuva penetre no solo. Isso coloca em risco a bacia e a lagoa de Várzea das Flores, que é responsável pelo abastecimento de água de mais de 10% da Grande Belo Horizonte e impede enchentes em Betim.
A audiência tem presença confirmada dos principais atores envolvidos no debate sobre as mudanças propostas: a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Copasa, o Ministério Público de Minas Gerais, o Instituto Estadual de Florestas – IEF, o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/MG, além de representantes das Prefeituras de BH, Betim e Contagem, que apresentou a proposta polêmica em reunião do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, dia 11 de julho.