O Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, passará por uma reforma a fim de ampliar as vagas. A medida está prevista em um acordo firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para expansão do sistema penitenciário em Minas. No ano passado, o complexo foi parcialmente interditado pela Justiça de Minas Gerais por conta da falta de servidores. A unidade prisional não poderia exceder o número de 2.200 detentos.
O Termo de Auto-composição foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; pelo governador Romeu Zema; pelo presidente do TCE, Gilberto Diniz, bem como pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Marcelo Schirmer; e pelo coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de BH, Leonardo Barbabela.
Durante a cerimônia, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, informou que além da reforma da Nelson Hungria, o termo prevê a construção de três complexos prisionais na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a construção de mais de 20 unidades prisionais em diferentes regiões, com a criação de 22 mil novas vagas em presídios e penitenciárias, inaugurando e expandindo unidades. Atualmente, o sistema prisional de Minas abriga 63.257 pessoas privadas de liberdade. As novas vagas serão distribuídas em 25 unidades prisionais. Também está prevista a desativação de 69 unidades prisionais que estão interditadas por determinação judicial, com a transferência dos presos, policiais penais e servidores técnicos para outras unidades.
O secretário afirmou, ainda, que o número de servidores atuais seria suficiente para lidar com a expansão prevista. No caso, eles seriam realocados entre as unidades. “Hoje, nós temos em torno de 170 unidades. Nós temos muitas unidades que não deviam estar abertas porque têm menos de 100 presos, e você tem todo um corpo técnico de servidores que se toma tempo com um número muito pequeno de detentos. A ideia é você ter centros maiores para que a gente possa otimizar”, explicou.
Porém, as instituições acordaram em prover vagas penais vacantes ou ocupadas por contratados, por meio de concurso público, bem como o provimento temporário de vagas por processo seletivo simplificado.
Nelson Hungria
A reforma integral do complexo Nelson Hungria, em Contagem, pretende retomar o funcionamento da unidade. Questionado sobre a interdição parcial da penitenciária, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso, informou que o Ministério Público está “vigilante” ao sistema carcerário como um todo, mas que busca conversar com o Estado para resolver as questões de forma “amigável”. O acordo firmado teria, como um dos propósitos, manter esse diálogo entre os atores do processo para, entre as medidas, “dar dignidade” aos detentos. “Nós temos que ter soluções alternativas. Não é colocando as pessoas em liberdade plena que nós vamos conseguir manter segurança e cuidar do sistema carcerário”, afirmou.
Além da reforma do Nelson Hungria, o termo prevê a construção de três complexos prisionais na região metropolitana de Belo Horizonte, além de 20 unidades prisionais em outras regiões integradas de segurança pública.