A manhã desta quarta-feira (6) foi marcada por uma operação chamada “Darkside” que apura a suspeita de venda de notas fiscais falsas por atacadistas da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa-MG), em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A operação “Darkside” foi deflagrada pela força-tarefa que conta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual e a Polícia Civil (PC).
Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Contagem e em Belo Horizonte – quatro deles em empresas na CeasaMinas.
De acordo com a Receita Estadual, o esquema milionário de sonegação fiscal envolve atacadistas da central de abastecimento que utilizam empresas de fachada para simular a venda de produtos com alto custo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente bebidas quentes, achocolatados e produtos de higiene pessoal.
Dentre os produtos envolvidos no esquema estão alimentos da marca Vianeza, fabricados em Contagem, e que seriam distribuídos em todo o Brasil pela principal empresa beneficiada pela fraude.
De acordo com o MPMG, a quadrilha investigada era composta por empresários do setor atacadista conhecidos como “papeleiros”, porque promovem a venda de notas fiscais frias para simular operações sujeitas ao imposto.
Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de sonegação fiscal e organização criminosa. Se condenados, as penas podem chegar a dez anos de prisão.
Participam da operação três promotores de Justiça, 30 auditores fiscais, cinco delegados e 20 agentes da Polícia Civil.
Em nota, a CeasaMinas disse que a Administração da central não possui poder legal de fiscalização tributária das empresas sediadas nos seus entrepostos; que a função de fiscalização de eventuais sonegações fiscais compete às secretarias de Fazenda municipal, estadual e federal; que as atividades da administração da CeasaMinas referem-se à concessão de espaço aos lojistas, por meio de licitação pública.
A empresa informou também que concede espaços aos produtores mineiros no Mercado Livre do Produtor (MLP), conforme consta no estatuto da CeasaMinas.
Ainda segundo o comunicado, a CeasaMinas se coloca à disposição para outros esclarecimentos junto a quaisquer órgãos de fiscalização e demais cidadãos.