Olavo Machado Junior
Presidente do Sistema Fiemg.
O fim do recesso parlamentar se aproxima e os deputados e senadores brasileiros retornam ao trabalho com uma missão crucial para o futuro do país: aprovar a reforma da Previdência. Ao assim agirem, estarão criando condições para a construção de um Brasil moderno, mais justo e equilibrado, sem privilégios e mais igual para todos. Também estarão criando ambiente propício a maiores investimentos em infraestrutura de apoio ao setor produtivo e em áreas fundamentais para a população – educação, saúde, saneamento e segurança pública.
Esta é a posição defendida pelas entidades representativas do setor produtivo mineiro: ACMinas, CDL-BH, Fcdl-MG, Federaminas e Fecomércio (Comércio), Faemg (Agricultura), Ciemg e Fiemg (Indústria), Fetcemg (Transportes) e Ocemg (Cooperativismo). Mobilizadas no Fórum das Entidades Empresariais de Minas Gerais, estas instituições renovam e reafirmam o seu mais irrestrito apoio à reforma da Previdência. Assim o fazem por entenderem que a sociedade brasileira paga hoje um alto preço por não ter feito, no tempo certo, as reformas fundamentais para garantir a competitividade da economia mineira, a produção sustentável e a geração de riqueza para o estado e de empregos de qualidade.
É com este compromisso que recebemos hoje, na Fiemg, o ministro da Secretaria de Governo, deputado Carlos Marun. Responsável pela articulação política entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal, transmitiremos a ele a mensagem unânime de irrestrito apoio do setor produtivo mineiro à reforma da Previdência. Nosso posicionamento se fundamenta na constatação de que não é mais possível conviver com o rombo anual da Previdência, da ordem de R$ 305 bilhões que se esvaem pelos ralos da irresponsabilidade fiscal. Com a economia garantida pela reforma da Previdência até 2028, da ordem de R$ 1 trilhão, seria possível construir, por exemplo, um milhão de casas populares/ano. Também seria possível construir 221.664 escolas e 40.786 hospitais.
Reformar a Previdência, portanto, significa estancar uma sangria que dilapida recursos públicos formados por altíssimos impostos pagos pelos brasileiros – e é, por isso mesmo, objetivo que precisamos alcançar com urgência. Hoje, a população aposentada brasileira cresce 3,5% ao ano e a população de trabalhadores na ativa aumenta apenas 0,7% – e, em muito pouco tempo, vai estagnar. A estimativa é que, nos próximos 30 anos, haverá 6% a menos de pessoas trabalhando e 250% a mais de pessoas recebendo benefícios da Previdência Social. Se nenhuma medida for tomada, ela estará, irremediavelmente, quebrada. É uma conta que não fecha. Faltará dinheiro para pagar as pessoas que já estão aposentadas e as que irão se aposentar nos próximos anos.
Dezenas de nações pelo mundo afora, que passaram por situações semelhantes, já reformaram os seus sistemas previdenciários, adequando-os à nova realidade demográfica e expectativa de vida. Na contramão, os brasileiros continuam se aposentando, em média, com 59,4 anos. Na maioria dos países, essa idade é bem mais alta: Itália (61,4), Grécia (61,6), Espanha (62,2), Turquia (65,2), Estados Unidos (65,9), Portugal (67), Chile (70,9) e México (72).
A esta questão, soma-se a necessidade de se corrigirem injustiças presentes nos regimes de Previdência vigentes em nosso país. Hoje, a aposentadoria dos trabalhadores das empresas particulares é limitada ao máximo de R$ 5.531, sendo que 64% dos beneficiários recebem apenas um salário mínimo. No setor público, a situação é bem diferente. Nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as aposentadorias chegam a R$ 10 mil, R$ 20 mil e ao completo absurdo de até mais de R$ 30 mil por mês. A reforma poderá promover maior equilíbrio nesses valores, reduzindo privilégios absolutamente inaceitáveis.
Por todos estes motivos, os deputados e senadores brasileiros têm nas mãos muito mais do que a responsabilidade da aprovação de uma reforma. Os parlamentares decidirão sobre o tipo de nação que queremos construir: um Brasil moderno, forte e justo ou um país apequenado e asfixiado pela insolvência e pelos privilégios que uma minoria recebe e que oneram e penalizam a esmagadora maioria dos trabalhadores.
Temos a expectativa de que nossos parlamentares – deputados federais e senadores – nortearão seus votos de acordo com o interesse do país e da sociedade brasileira. Alguns estados já estão atrasando ou parcelando o pagamento das aposentadorias e esta é a realidade que se alastrará por todo o país se a reforma da Previdência não for feita agora. Não tem milagre: se o dinheiro que entra é menor do que o que sai, alguém vai ficar sem receber.
A indústria mineira está ao lado daqueles que querem construir uma nação próspera, geradora de riqueza e justa na distribuição dos frutos do crescimento econômico. Não podemos mais esperar. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam compreender que está em suas mãos corrigir distorções históricas que se alimentam da omissão e do fisiologismo, para criar, no país, cidadãos de primeira e de segunda classe, em razão de desigualdades inaceitáveis nos sistemas de Previdência para os setores público e privado, criando castas e assegurando privilégios a alguns e penalizando a maioria dos trabalhadores.