A Prefeitura de Contagem iniciou no dia 19 o cadastramento e o recadastramento para o Passe Estudantil. Os estudantes poderão levar os documentos exigidos, mesmo após o dia 9 de fevereiro, até um dos postos de atendimento.
Com as novas alterações previstas na Portaria Conjunta nº 001, de 19 de janeiro de 2018, o Auxílio de Transporte Estudantil será concedido a alunos dos ensinos médio e superior regularmente matriculados em escolas municipais e que morem no município. Eles devem estar cadastrados no CAD Único ou ser atendidos por programas sociais como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso e Prouni.
Outro critério é em relação à distância entre a moradia dos alunos e a escola onde são matriculados, que deve ser maior do que dois quilômetros. Os estudantes precisam comprovar a frequência escolar. O benefício é válido nas linhas de ônibus gerenciadas pela Transcon no deslocamento entre a casa e a instituição de ensino, no período letivo.
Pagarão apenas 50% da passagem os alunos atendidos pelo CAD Único e Prouni. E os beneficiados pelos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso serão contemplados com 100% do valor da tarifa.
O Passe Estudantil será administrado em conjunto pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Habitação e de Educação, além da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon).
Com as novas diretrizes, os alunos beneficiados pelo Fies não terão mais direito ao benefício, como era previsto na Portaria Conjunta anterior (nº 001, de 17 de janeiro de 2017).
Após preencher o formulário de requerimento, o estudante ou seu representante legal deve levar o documento impresso em algum dos pontos de atendimento:
I – Regional Vargem das Flores: Rua VL7, nº 249 – bairro Nova Contagem – Responsável: Julio – Telefone: 3352-5886/ 3352-5887 – horario: 8h às 16h.
II – Cras Sede: Rua Natal Veroz, nº1231 – Tres barras – Coordenadora: Neuza – Telefone: 3352-5361/ 3357-3357-4032 – horário: 8h às 16h.
III – Prefeitura Aqui/Shopping Contagem: Avenida Severino Ballesteros Rodrigues, nº 850, G3 – Responsável: Gustavo Miranda – Telefone: 3361-3703 – horário: 10h às 18h.
IV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação: Rua Portugal,nº 20 – Responsável: Wagner Assis – Contato: 3352-5404 – horário: 8h às 16h.
Além do formulário, é preciso levar os seguintes documentos comprobatórios:
I – Cópia da Carteira de Identidade
II – Comprovante de residência atualizado
III – Documento comprobatório da matrícula e da frequência na escola, emitido pela instituição de ensino
IV – Comprovante de inscrição da família do aluno em um dos programas sociais
O recebimento e encaminhamento dos requerimentos do Auxílio de Transporte Estudantil serão feitos pela Coordenadoria de Assistência Social e Inclusão Produtiva da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Mais informações podem ser obtidas no Diário Oficial de Contagem.