O presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques e a diretora do foro de Santa Luzia, juíza Edna Márcia Caetano, realizam nesta terça-feira (06/03), às 10h, no Fórum Desembargador Pedro Viana, a entrega de 102 escrituras a mutuários de conjuntos habitacionais construídos em Santa Luzia. As entregas são resultado do convênio firmado entre Cohab Minas e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a realização de mutirões pré-processuais.
O presidente Alessandro Marques destaca a parceria firmada com o TJMG e o impacto positivo desta ação na vida das pessoas. “Todos sabemos que a conciliação é o melhor caminho para solução de conflitos e muitas das pessoas que foram atendidas nos mutirões não possuíam condições de resolver os litígios de outra forma. Desta maneira, só temos que exaltar esta parceria inédita com o TJMG, uma vez que a entrega das escrituras a proprietários dos conjuntos habitacionais de Santa Luzia, só está sendo possível graças ao trabalho que vem sendo realizado nas audiências de conciliação. Pretendemos, inclusive, levar esta ação a diversos municípios de Minas Gerais que possuem conjuntos habitacionais construídos pela Companhia”.
Parceria
Em março de 2017, o TJMG assinou um convênio com a Cohab Minas para realizar mutirões de negociação envolvendo o programa habitacional do Governo do Estado. A cooperação decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado. Muitas destas ações ocorreram porque algumas das famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que promoveu a ilegalidade da posse e da propriedade. Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios, de forma a incentivar a celebração de acordos, foi elaborado um termo de colaboração que gerou o projeto-piloto em Santa Luzia.