O presidente da Câmara Municipal de Contagem, vereador Daniel Carvalho (PV), recebeu a visita do vice-prefeito William Barreiro, acompanhado de outros representantes da administração municipal – Procuradoria Geral e secretarias municipais de Governo e de Planejamento, Orçamento e Gestão. O objetivo do encontro foi passar, para apreciação do Legislativo, o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos financeiros e de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, além de seus Fundos, Fundações e Autarquias. A partir da LDO, é elaborada a Lei Orçamentária Anual do Município, que deve ser votada até o final do mês de setembro na Câmara Municipal.
De acordo com a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marilena Chaves, o projeto foi desenvolvido com vistas a planejar, organizar e trazer mais transparência para o orçamento público. E foi apresentado para a população em audiência pública realizada na última semana. “A LDO é um documento técnico que, muitas vezes, não desperta o interesse da população, mas é de extrema importância por definir as regras para a elaboração do orçamento”, explicou a secretária. Marilena explicou, ainda, que as LDOs vinham se repetindo nos últimos anos e, por isso, a atual administração resolveu introduzir algumas inovações no projeto deste ano.
Dentre as mudanças, ela cita o primeiro capítulo, que traz as prioridades do governo para elaboração do orçamento; a redução do percentual de crédito adicional que o governo pode “lançar mão” – de 50%, para 35%; e a centralização, em uma conta chamada “encargos gerais”, das dívidas, precatórios, reserva de contingência e contrapartidas de financiamentos.
Daniel Carvalho exaltou a iniciativa do governo de enviar uma equipe técnica para a entrega do projeto. “É muito importante a visita dos senhores aqui, pois reuniões como esta facilitam todo o processo do Legislativo, de debate e apreciação do projeto”, elogiou o vereador. “As inovações indicam uma preocupação com um processo mais democrático e transparente”, concluiu.
Por fim, o vice-prefeito reafirmou o compromisso de diálogo constante da Prefeitura com a Câmara, e o secretário de Governo, Marius Carvalho, ressaltou que, ainda neste mês, serão apresentados ao Legislativo um projeto relacionado à dívida do Município e à reforma administrativa, além de matérias voltadas para os servidores públicos.
