No dia 1º de fevereiro desse ano, Professor Irineu (PSL-MG) iniciou uma nova etapa da sua vida pública, ao ser empossado deputado estadual, para a 19ª legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desde então, explica o deputado, o “trabalho não para”.
Na distribuição dos trabalhos legislativos, Professor Irineu foi eleito para a presidência da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele também foi escolhido vice-presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e integra a suplência nas comissões de Saúde e de Ética e Decoro Parlamentar. “Minha experiência como vereador, somada à minha experiência de presidente da Câmara de Contagem, contribui muito na condução dos trabalhos”, explicou.
Pela Comissão de Obras Públicas da Assembleia, Professor Irineu tem fiscalizado a execução e conclusão de construções em todo o Estado. As obras da bacia de contenção de cheias do Riacho das Pedras, orçada em cerca de R$ 115 milhões, é uma das construções que ele tem acompanhando de perto. “Em março estive pessoalmente com o secretário de Estado de Obras Públicas para tratar da conclusão dessa construção e, recentemente, fui até o canteiro de obras ver de perto o problema”, destaca.
Ainda em Contagem, Professor Irineu tem cobrado a retomada das obras da Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) e da Unidade Básica de Saúde da Vila São Paulo, paralisadas no início do ano.
O acúmulo de função dos motoristas de ônibus virou objeto de uma proposição do deputado, que apresentou um projeto de lei proibindo as empresas de transporte público intermunicipal de passageiros de atribuir ao motorista a função de efetuar a cobrança de passagem. “O projeto foi muito bem recebido, foi ao encontro do anseio de toda a categoria dos motoristas, mas também da percepção da população acerca do tema. Recebemos muitas manifestações através das nossas redes sociais propondo que a medida também se estendesse aos municípios. Estamos estudando como estender essa ação ao transporte público municipal”, destacou.
Crise das Barragens
Os trabalhos da atual legislatura da Assembleia Legislativa foram fortemente impactados pela tragédia do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que matou 342 pessoas e deixou um enorme passivo ambiental. “As perdas ocasionadas pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, são irreparáveis. Todo apoio aos que foram atingidos é mais que bem-vindo: é nossa obrigação. Tendo isso em vista, encaminhamos um requerimento ao Governo do Estado, solicitando o perdão das dívidas com as concessionárias de água e luz (Copasa e Cemig), das famílias cujas casas foram atingidas pelo rompimento da barragem – pelo menos até que seja definido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o valor da indenização a ser pago pela Vale às vítimas”, reitera.
Professor Irineu também encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando a alteração da composição da CMI, garantindo que integrem às vagas destinadas à Sociedade Civil apenas representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs). “Só assim os debates na Câmara alcançarão os interesses das populações afetadas pelas atividades minerárias”, destacou o deputado. Na ocasião, constatou-se que esse assentos eram ocupado por instituições representantes do governo e das empresas do setor minerário”.
Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
A ampliação do valor adicionado pelo setor do turismo ao PIB Mineiro, como mais uma das ações de superação da crise econômica e fiscal de Minas Gerais, fundamentou a criação da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “Articulando um trabalho com as associações do trade turístico mineiro, juntamente com a Secretaria de Estado de Turismo, vamos produzir muito mais emprego e renda”, garante.
Assim, pelo mesmo sentido que fundamentou a criação da Comissão, Professor Irineu reuniu as principais autoridades do trade turístico estadual e nacional na 1ª audiência pública organizada pela Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia, que aconteceu no início do mês de maio. “Conseguimos dar destaque e visibilidade às potencialidades da cadeia do turismo para a geração de emprego e renda no Estado”.
Também pela Comissão de Turismo, o parlamentar inspecionou as condições da Casa de Cacos, no município de Contagem. Fechada para a visitação do público desde 2005, a Casa é um importante ponto turístico e cultural da cidade. “A Casa de Cacos reúne a mais completa definição de patrimônio cultural: ela se constitui de um conjunto de bens materiais e imateriais e é referência à identidade e à memória da cidade de Contagem”, destacou o deputado.
Votações
Recentemente, nas votações de projetos da Assembleia, Professor Irineu votou contra o aumento do salário do secretariado estadual. “Fui contra por dois motivos: Em primeiro lugar, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente o Governo de Minas gasta com pessoal 66,65% da sua receita corrente liquida; já ultrapassou – e muito! – o limite prudencial, que é de 46,55%, e o teto, que é de 49%. Em segundo lugar, porque tão importante quanto as questões fiscais e jurídicas, é encontrar o discurso político da véspera da eleição com o dia seguinte da ação de governo. Resgatar a crença das pessoas na política e nas instituições representativas é também uma das tarefa urgentes da classe política. O governador Romeu Zema elegeu-se principalmente na crítica que fazia ao pagamento de salários aos executivos do Estado”, relembra.
Professor Irineu conclui falando de uma das suas primeiras ações a frente do mandato, que foi renunciar ao auxílio moradia. “A política é um fazer do campo do simbólico e superar a crise política e de representação que estamos vivendo passa, necessariamente, pela ressignificação moral e pelo exemplo. Moro em Contagem, cidade acerca de 30 quilômetros de distância da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ou seja, muito perto da Assembleia. Por isso protocolei a dispensa do recebimento do auxílio moradia. Trata-se de um custeio pago para deputados do interior do Estado, que precisam se alocar na capital para realizar seu trabalho parlamentar, que a mim não é necessário. Esse benefício pode chegar a R$ 4377,73 por mês. Somente no meu gabinete, ao final de quatro anos, economizará mais de R$ 210 mil. Todo que pudermos, economizaremos, afim de garantir recursos para setores importantes como saúde, educação e segurança”, finalizou Professor Irineu.