A primeira reunião plenária de novembro na Câmara Municipal de Contagem foi marcada por ações em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no próximo dia 20. E, abrindo as atividades da Superintendência de Promoção de Igualdade Racial no Mês da Consciência Negra, o presidente do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, João Carlos Pio de Souza, usou a tribuna livre e falou sobre o Dia da Consciência Negra e a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a igualdade racial e a valorização da cultura africana.
Políticas afirmativas
João Pio falou ao público presente que o município “é majoritariamente negro. Percentualmente, a população negra do município é maior do que o estado e, inclusive, maior do que a porcentagem em nível nacional. Aproximadamente 56% da população desse município, conforme IBGE, se declara preta e parda, portanto somos maioria”, disse. “Entendemos que a política de promoção racial – que contempla diversos grupos étnicos como população negra, ciganos, indígenas, as comunidades tradicionais de matriz africanas, os terreiros e demais grupos étnico raciais -, é uma política que é resultado exatamente da luta empreendida pelo movimento negro no Brasil nos últimos 30 anos”, destacou o presidente do conselho.
Ele também falou sobre racismo, empregabilidade, educação (cotas) e a importância da superintendência, entre outros temas. João citou os desafios e as dificuldades nas políticas públicas e, também, as vitórias do movimento ao longo dos anos. Em Contagem, como políticas públicas, ele citou o Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial, aprovado em 2016 pela Câmara; a Superintendência de Igualdade Racial, que começou a funcionar em 2010 como Coordenadoria, “órgão importante na articulação das políticas”; a implementação, nas escolas, do ensino da história e cultura africana e indígena; e algumas portarias com foco na saúde da população negra. “Hoje temos um plano municipal aprovado por essa Câmara, em 2016. Parabenizamos aos vereadores que assumiram o compromisso de aprová-lo. Mas precisamos ter recursos, orçamento, o que é um dos desafios do nosso Conselho Municipal”, cobrou Pio.
Nesse sentido, acrescentou que ações como a Marcha de Enfrentamento ao Racismo, em maio, e o feriado do Dia Nacional da Consciência Negra são momentos importantes para levantar o debate sobre o tema e cobrar mais recursos para o desenvolvimento de políticas de saúde, educação, segurança, geração de renda e integração voltadas para a população negra do município e, sobretudo, de enfrentamento à violência contra a juventude negra.
Ele lembrou que “a população negra é a mais pobre; entre os analfabetos, é a maioria; entre os 15 milhões de desempregados, é a maioria, porque o racismo impacta as oportunidades no mercado de trabalho; na educação, há muita desigualdade que, para nós, deve ser enfrentada pela política de cotas; ausência da população negra nas estruturas de poder, porque o racismo não permite o avanço de negros na sociedade. Então, todas as ações de enfrentamento ao racismo são importantes, e esperamos que a Câmara se envolva cada dia mais com ações e aprovação de leis e que a gestão garanta estrutura para os órgãos, hoje na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania”, frisou.
Por fim, ressaltou a importância da cultura africana no município, representada pelas “comunidades quilombolas dos Arturos, patrimônio imaterial do Município e do Estado, e dos Ciriacos; pelo fato de Contagem ser um dos municípios da RMBH com maior presença de terreiros de candomblé, umbanda e omolokô; dos reinados de congado; da capoeira, que tem presença forte, com atividades sociais; entre outras manifestações”, relacionou. E convidou a todos para as atividades relacionadas ao mês da Consciência Negra em Contagem.
Apoio do Legislativo
Em aparte, o vereador Dr. Rubens Campos (DC) concordou com o conselheiro e reforçou a necessidade de maior atenção com a saúde dessa parcela da população. Em conclusão, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho lembrou o “Encontro da Consciência Negra – Que Contagem Quebre as Correntes”, realizado pela Câmara no ano passado e que recebeu o prêmio “Cidades Inteligentes” no 2º Congresso Mineiro de Empreendedorismo, Sustentabilidade e Modernização das Cidades. E confirmou que a Escola do Legislativo está preparando uma programação especial da Consciência Negra.
Cultura na Câmara
Na reunião, também foi aberta, por meio do projeto Cultura na Câmara, a exposição fotográfica “Matrizes Africanas – propagando respeito e desconstruindo preconceitos”, que ficará no hall da sede do Legislativo durante todo o mês. A abertura contou com a presença do secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, e do representante da comunidade dos Arturos, Jorge Antônio dos Santos.
Idealizada pelo Ilé Axé Omin D’Oxalufãn, na figura da Yalorixá Kátia Barbosa, a exposição enfoca o que há de comum entre os povos de tradição matriz afro-brasileira presentes em nosso município, destacando valores como fraternidade, solidariedade, caridade, devoção ao sagrado, proteção, cuidado e respeito com nosso povo. As fotografias e objetos que a compõe remetem, principalmente, às manifestações da religiosidade do povo negro.