No último domingo, 15 de março, foi comemorado em todo o mundo o Dia Internacional do Direito do Consumidor. A data é celebrada em virtude de uma mensagem enviada em 15 de março de 1962 ao Congresso dos Estados Unidos pelo então presidente norte-americano John Kennedy, na qual reconhece os direitos dos consumidores à segurança, à informação, à escolha e de serem ouvidos.
No Brasil, um passo importante no sentido de equilibrar as relações de consumo foi a entrada em vigor da Lei 8.078 de 1990, também conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa lei regulamenta a contratação de bens e serviços tratando, entre outros tópicos, das responsabilidades dos fornecedores, dos direitos dos consumidores e das boas práticas comerciais.
É com base no CDC que os Procons de todo o país conseguem forçar maus fornecedores a ressarcir seus clientes de eventuais prejuízos causados pelos produtos e serviços que comercializa.
Contagem
No Procon Contagem, por exemplo, mais de 12 mil atendimentos foram contabilizados, em 2019, em sua sede no bairro Eldorado. Numa comparação entre os três primeiros anos desta gestão é possível verificar que os atendimentos apresentam um linha ascendente, demonstrando a eficácia do órgão na resolução de conflitos e dúvidas na relação entre consumidor e fornecedor.
O segmento que ocupou o topo do ranking foi o de telecomunicações, assim como ocorreu nos anos anteriores. Esse setor inclui telefonia celular e fixa, internet, TV por assinatura e o chamado “combo”, que reúne dois ou mais desses serviços.
A seguir as 10 empresas mais reclamadas pelos consumidores em 2019, no período de 01/01/2019 a 31/12/2019:
1º Oi Movel S.A.
2º Telefônica Brasil/
Vivo/ GVT
3º Tim Celulares S.A.
4º Claro S.A.
5º Nova Casa Bahia S.A.
6º Banco BMG S.A.
7º Cemig Distribuição S.A.
8º Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
9º Banco Santander S.A.
10º Banco Pan / Panamericano S.A.
Consumo consciente
O varejo em geral procura transformar a semana em que ocorre o 15 de março em mais uma temporada de incentivo ao consumo. Para os Procons e demais movimentos de defesa do consumidor, no entanto, a data é uma oportunidade de reflexão sobre o consumo consciente e a educação financeira.