A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os desvios de recursos do programa municipal Bolsa Moradia realizou, na segunda-feira, dia 31, na Câmara Municipal de Contagem, a oitiva do Controlador Geral do Município, Weber Dias Oliveira, que levantou informações relevantes para o processo, ao revelar que, embora o auxílio fosse de apenas R$ 700, uma conta apenas teria recebido o total aproximado de R$ 2,5 milhões desde 2017.
Além disso, apurações da Controladoria demonstraram que chegou a haver um depósito de R$ 300 mil reais, dentre outras distorções, no programa criado para auxiliar famílias que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropriação por causa de obras públicas.
No caso do Bolsa Moradia, o controlador esclareceu que recebeu duas denúncias – primeiro, de forma anônima; depois, de uma servidora da superintendência de Habitação -, de que havia depósitos não compatíveis com os valores do programa. A partir daí, a Controladoria designou seis servidores para o caso e iniciou a apuração no final do mês de julho, passando a avaliar as pastas do programa e a efetividade do sistema, e encaminhando todas as informações para o Ministério Público.
Ele destacou que a auditoria ainda está em curso, com muitos dados ainda mantidos em sigilo e resultados inconclusivos. O então subsecretário de Habitação, Rafael Braga, logo teria disponibilizado documentos e equipamentos, servidores foram preventivamente afastados das funções, o computador utilizado nas operações foi recolhido, assim como o celular, e vários documentos e o sistema foram avaliados. A partir disso, foi desenvolvido um relatório parcial, com os dados apurados e coletados, mas a investigação ficará a cargo de outros órgãos e instituições que atuam em parceria.
Indícios
O depoente confirmou que apenas o diretor do Bolsa Moradia detinha a senha e o acesso ao sistema de pagamentos dos benefícios. O que foi apurado preliminarmente, segundo ele, é que “a pessoa que utilizou a senha começou com valores menores, foi cadastrando outros nomes, fazendo testes, com vários pagamentos rejeitados, até que foram acontecendo com maiores valores. Os indícios é de que o maior valor de transferência foi de R$ 300 mil de uma vez só. E, em relação ao montante de um mesmo destino, podemos dizer que a mesma pessoa recebeu cerca de R$ 2,5 milhões no total”, esclareceu Weber Dias. “Se conseguirmos provar quem é o responsável e o ligarmos de maneira cabal à irregularidade, podemos tentar recuperar esse recurso”, completou.
Defesa da Secretaria
Além dos parlamentares membros da CPI e do controlador geral, participou da reunião o vereador Ivayr Soalheiro, que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação no período de outubro de 2017 a março de 2020. Ele explicou que a subsecretaria de Habitação estava subordinada à secretaria de Desenvolvimento Social até dezembro de 2017, quando passou à pasta de Desenvolvimento Urbano, sob sua coordenação.
“A superintendência, que está acima da diretoria do Bolsa Moradia, é liderada por uma das assistentes sociais mais sérias do município, uma das pessoas mais corretas que já conheci e reconhecida pelo notório saber. Não tenho receio em fazer essa defesa, assim como de outros servidores da secretaria. É muito triste um servidor comissionado fazer um desvio tão grande, maculando o nome de funcionários efetivos que deram a vida pela Habitação”, concluiu.
Por fim, Soalheiro e Weber Dias, responderam a perguntas sobre o funcionamento da secretaria e da controladoria, e deram outras informações sobre servidores responsáveis pelo Bolsa Moradia e sobre a auditoria do caso.