A Câmara Municipal de Contagem aprovou, em regime de urgência, na terça-feira, dia 16, o projeto de lei do Executivo que garante a inclusão de Contagem no consórcio de municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde.
Recebido pelo Legislativo há apenas uma semana, o PL 06/2021 teve sua tramitação acelerada por solicitação dos vereadores, com dispensa de sua análise pelas comissões parlamentares e a realização de uma reunião extraordinária no último dia 11, para apreciação em primeiro turno.
A matéria ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do Brasil, com o objetivo de facilitar a aquisição de vacinas, convertendo-o em contrato de consórcio público. Além disso, autoriza o Município a abrir dotação orçamentária, a fim de ter recursos para ajudar a fomentar as compras do consórcio.
Em mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Marília Campos destaca que “trata-se de uma iniciativa de vulto e inédita no país; ação que se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento a um problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para a imunização em massa da população, e, em médio e longo prazos, de outros insumos”.
A Câmara Municipal de Contagem incluiu no PL uma emenda de liderança com a assinatura de todos os vereadores garantindo que mesmo com a participação do município de Contagem no consórcio, a Prefeitura também possa negociar de forma individual a compra de vacinas e outros insumos necessários para combate à covid-19.
“O projeto de lei aprovado vai permitir a aquisição de vacinas e outros insumos para combater a covid-19. Além do consórcio, iniciamos negociações para a aquisição de 1,3 milhão de doses da vacina russa Sputnik V, diretamente com o Consulado da Rússia. A meta é imunizar toda a população do município contra a covid-19”, reiterou a prefeita Marília Campos.
O presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), destacou que, diante da urgência em se disponibilizar os imunizantes, a emenda parlamentar ao projeto garante também a compra por iniciativa individual. “Temos caminhado juntos com a prefeita e com a Secretaria de Saúde na questão da aquisição de vacinas para nossos cidadãos. A Câmara fez esse esforço pela rápida aprovação do projeto pela inclusão de Contagem no consórcio de municípios; e, na última sexta-feira, a prefeita Marília fez o protocolo para o Consulado da Rússia para compra das vacinas, para que possamos avançar na imunização da nossa população”, destacou Chiodi.
Alex Chiodi lembrou que a Lei Federal 14.125, de 10 de março de 2021, permite que estados e municípios tenha a iniciativa de compra de imunizantes, sem depender do Governo Federal. “Esperamos que prevaleça o bom senso, pois é uma ação que pode ajudar a acelerar a imunização da população, para que possamos sair o mais rapidamente possível dessa situação difícil”, concluiu.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara, seguiu para a Prefeitura e foi sancionado pela prefeita Marília Campos, através da Lei Municipal Nº 006/2021, na quinta-feira, dia 18.