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Coluna Defesa do Consumidor – 17.12.2023 – 2024 sem dívidas!

Por Rariúcha Braga Augusto(*) 

Com a chegada de mais um ano, chegam também novas oportunidades, novas expectativas, novos desejos! E nada melhor que entrar o ano de 2024 sem dívidas.

O primeiro passo para eliminar suas dívidas é se organizar financeiramente! O 13º salário, programas de renegociação de dívidas, pagamentos extras e outros recursos podem ser usados para a organização da vida financeira. Mas faça tudo de forma consciente, assuma dívidas que realmente consiga arcar.

  1. Faça uma planilha criando seu orçamento: Faça um levantamento de suas despesas e receitas mensais para ter uma visão clara de sua situação financeira. Esta planilha deve ser real, com todas as despesas correntes e todas as receitas. É importante especificar bem cada uma dessas informações. Inclusive, esse exercício vai ajudar a entender o seu custo de vida, ou seja, o quanto é necessário para você se manter por mês.
  2. Reduza gastos supérfluos: Identifique áreas em que você pode cortar despesas desnecessárias, como refeições fora de casa, assinaturas não utilizadas, etc. No momento de reorganização, é interessante abrir mão de algumas coisas para poder sair do vermelho. Uma outra dica para eliminar gastos desnecessário é conferir sua fatura do cartão de crédito/extrato bancário/etc. e verificar quais são as cobranças recorrentes. Elas são realmente necessárias? São de serviços contratados por você? Se não, entre em contato com a empresa e já solicite seu cancelamento.
  3. Estabeleça metas financeiras: Defina metas de economia e de pagamento de dívidas. Isso o manterá motivado para economizar e liquidar suas dívidas.
  4. Crie um fundo de emergência: Tenha um fundo de reserva para lidar com imprevistos, assim você não precisará recorrer a empréstimos em situações de emergência.
  5. Pague dívidas com juros altos primeiro: Priorize o pagamento de dívidas com taxas de juros mais altas, para reduzir o custo total das dívidas.
  6. Evite usar cartões de crédito em excesso: Use cartões de crédito com responsabilidade e evite acumular saldos não pagos.
  7. Faça um planejamento financeiro a longo prazo: Pense em seu futuro financeiro, como aposentadoria e investimentos, e comece a se planejar desde agora.
  8. Evite empréstimos desnecessários: Antes de pegar um empréstimo, avalie se é realmente necessário e se você poderá pagá-lo confortavelmente.
  9. Acompanhe suas finanças regularmente: Mantenha um controle constante de suas finanças para fazer ajustes quando necessário.
  10. Busque orientação financeira: Se sentir dificuldades de controlar suas finanças, considere procurar ajuda de um profissional de finanças pessoais.
  11. Pesquise os preços antes de comprar: Geralmente essas pesquisas são feitas apenas com itens de valores mais altos, como um ar-condicionado. Mas é um exercício válido para os itens do dia a dia, como os itens de higiene. Nesse processo, é possível ir fazendo substituições de uma marca por outra e ir aproveitando as promoções que aparecerem.
  12. Não faça novas dívidas: Se você não tem como pagar as dívidas que possui agora, terá como pagar a nova? Provavelmente não. Por isso é interessante segurar um pouco e evitar fazer compras, mesmo nessa época de final de ano com tantas promoções.
  13. Prefira fazer as compras à vista: Aqui é importante lembrar do 13º salário, ele pode ser a sua chance de comprar aquele item dos sonhos sem adquirir uma nova dívida. Uma estratégia usada é guardar o cartão de crédito, tirar ele da carteira e da vida, assim, fica mais difícil de você usá-lo.
  14. Busque uma fonte de renda extra: Essa renda extra pode ser conquistada através daquela habilidade que todos elogiam em você. Ou também através de um curso de curta duração, um exemplo disso são os panetones artesanais que são bastante vendidos nessa época do ano. Aproveitando ainda as festas de fim de ano, é possível vender itens para presentes ou até mesmo corporativos.
  15. Desapegue: Tem itens em desuso? Aquela roupa que comprou e nunca usou? Aquele eletrodoméstico que está “encostado”? Então, uma boa fonte de renda é vendê-los, além de ajudar juntar um dinheirinho, também é a oportunidade entrar 2024 com a casa mais “leve”, com menos itens encostados. Uma boa alternativa é procurar um bazar local e oferecer os itens, ou ainda utilizar os sites especializados nesse comércio.
  16. Evite cair no rotativo do cartão de crédito: As compras no cartão dão a sensação enganosa de poder de compra, quando na verdade são dívidas a longo prazo. Se você não conseguir pagar o valor integral o cartão, faça uma negociação, mas evite fazer o pagamento mínimo. Isso porque a taxa de juros do rotativo são as mais altas, chegando a ultrapassar os 440% nesse ano.
  17. Renegocie suas dívidas: A maneira mais eficiente de viver sem dívidas é pagando os débitos que possui, o que pode ser bem difícil para algumas pessoas. Procure os órgãos de defesa do consumidor para te ajudar nesta etapa.

Lembre-se de que alcançar uma situação financeira saudável requer disciplina e paciência, mas é totalmente possível com planejamento adequado.

(*)Rariúcha Amarante Braga Augusto é Advogada, pós-graduada em Direito Público, especialista em Direito do Consumidor, Coordenadora PROCON Unidade Câmara de Contagem/MG, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional.

 

 

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Coluna Mulher – 17.12.2023 – Violência Patrimonial e Moral contra a Mulher

Viviane França(*)

Aqui dentro silêncio e grito
Num enfrentamento infinito
Flávia Campos

Finalizando o nosso estudo sobre os tipos de violências tipificadas na Lei Maria da Penha, hoje abordo a violência Moral e a violência Patrimonial contra mulheres.

A violência moral é definida como “qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”. (Artigo 7. Lei 11.340/06). Se assemelha muito a violência psicológica, já que é verbal, mas liga-se essencialmente a valores morais, a imagem e a honra da mulher.

O código penal brasileiro define cada uma das condutas, significando a prática do delito.

Já a violência patrimonial se caracteriza como “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades” (Artigo 7. Lei 11.340/06).

Vimos nas últimas semanas mulheres famosas (Ana Hickmann, Naiara Azevedo, Susana Werner, Larissa Manoela) denunciarem, entre outras modalidades de violência, a violência patrimonial. As denúncias repercutiram na mídia, principalmente por se tratar de mulheres autônomas, profissionais reconhecidas, com autonomia financeira e famosas. Mas a violência patrimonial é uma modalidade de violência cada dia mais comum, e que atinge mulheres independente da classe social a qual pertencem.

Se caracteriza principalmente pelo controle do dinheiro da mulher, frases do tipo, “você compra coisas demais e não contribui para as despesas do lar”. “Você pode gastar apenas um limite por mês”. “Já comprou outra roupa, ou, foi ao salão”. “Porque presenteou tal pessoa?”.  A destruição de objetos pessoais, instrumentos de trabalho também são exemplos de violência patrimonial.

Outro exemplo muito comum são as ameaças quanto ao pagamento de pensão alimentícia que também confiram violência patrimonial contra mulheres, seja a pensão recebida pela própria mulher, seja a pensão recebida pelos filhos e administrada pelas mães.

A violência patrimonial é difícil de ser identificada, assim como a violência moral e psicológica, porque são violências que acontecem de forma gradual, sem sinais físicos aparentes como a violência física. As violências não acontecem de forma isolada. Se entrelaçam. Estão interligadas.

São inúmeras as campanhas nacionais e internacionais de combate à violência contra a mulher. É muito comum acharmos que interferir na vida pessoal de alguém é invasivo e constrangedor, mas, tratando-se de violência doméstica contra mulheres, se meter é questão de ética, de respeito, de não omissão. Antigamente apenas a própria vítima poderia realizar uma denúncia, hoje qualquer pessoa pode denunciar. Então no enfrentamento a violência doméstica contra a mulher, todas e todos são aliados e podem contribuir para a ruptura do ciclo. Não se cale.

Denuncie qualquer tipo de violência contra a Mulher. Central de Atendimento à Mulher disque 180; Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher localizadas nos municípios; pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos); no Ministério Público; no canal 153 da Guarda Civil, ainda pelo Site do Ministério dos Direitos Humanos (ouvidoria.mdh.gov.br), WhatsApp número (61) 99656-5008.

(*) Viviane França: mulher, Advogada, Pesquisadora, Mestre em Direito Público, Especialista em Ciências Penais, autora do livro Democracia Participativa e Planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual no município de Contagem. Secretária de Defesa Social de Contagem/MG, Sócia do França e Grossi Advogados.