Movimentos populares protestam contra cobrança do IPTU residencial
Governo apresenta diretrizes para elaboração da LDO 2018
O Judiciário e o ‘monopólio do Direito’
Durval Ângelo – Deputado Estadual
Sempre que questionado sobre o cenário brasileiro, tenho me arriscado a dizer que vivemos hoje um “Direito de exceção”.
Em uma livre interpretação, eu o definiria como uma versão judiciária do “Estado de exceção”. Se este significa a suspensão dos direitos fundamentais por um ato de governo para supostamente assegurar a ordem em momentos de anormalidade, o outro vai além.