Categoria: Contagem

Viviane França(*)

“Fica constituído, por decisão soberana, o Poder Feminino. Porque feminina é a Lei e feminina é a Justiça. A Liberdade é feminina; A Verdade, a Paz, a Igualdade; a luta, a conquista, a vitória; a paciência, a tolerância, a paixão; e feminina é a Esperança que nos permite confiar no futuro”. (Estatuto da Mulher, por Jovita Levi)

Nada é produto do acaso e não é incomum as coisas mais óbvias produzirem espanto. Para homenagear os 113 anos da nossa Contagem, escolhi uma forma de entrada óbvia, mas não necessariamente evidente: a palavra. Ora, se no princípio de tudo era o verbo (a palavra), começo essa homenagem tomada pela palavra: Contagem.

As palavras não nascem com sentidos determinados pela simples junção de letras. Assim como as pessoas, as palavras significam a partir de aproximações e afastamentos que fazemos delas com outras palavras\pessoas. É o que causará espanto, pois aqui demonstrarei a potência e o poder de atração da palavra “Contagem” e, porque não, da nossa cidade nesses 113 anos.

Em estado de dicionário, contagem significa ação de contar, de calcular, de enumerar. Mas é também um substantivo feminino. É aqui que encontro o caminho para relacionar a palavra contagem com o que significa, para mim, a cidade concentrada na palavra. Ora, é substantivo feminino também é a palavra coragem. Eis uma prova de que nada é por acaso: quer um lugar que representa mais o sentido e a potência da palavra coragem do que esse pedaço de mundo e sua gente?

São femininas também “a Lei”, “a Justiça”, “a Liberdade”, “a Verdade”, “a Paz”, “a Igualdade”…”a Esperança”, de acordo com o Estatuto da Mulher. E nesta homenagem que faço aos 113 anos de Contagem, tomar a cidade pela palavra foi o caminho que escolhi para dizer do significado da cidade onde nasci, cresci e vivo intensamente.

São esses os sentidos que estão associados à Contagem para mim. Símbolo de vida, de resistência e de transformação. “A Cidade” reflete a força, a resiliência e a capacidade de renascer a cada dia, assim como nós, mulheres.

Em Contagem, as ruas contam histórias de batalhas diárias. Cada canto guarda memórias de mulheres que, como “a Vida”, se reinventam a cada instante. Elas são mães, filhas, amigas, trabalhadoras. Mulheres que moldam o presente e constroem o futuro com determinação e coragem. Assim como a cidade, somos todas plurais, complexas, repletas de sonhos e de vontade de fazer a diferença.

E, enquanto nos unimos em busca da “Igualdade”, seguimos aprendendo que a luta é de todas e todos, mas é também uma luta pelo direito de ser, de existir, de conquistar espaços. Porque “a Perfeição” está longe de ser um objetivo, mas sim um caminho onde a imperfeição nos ensina a sermos melhores, mais justas, mais fortes…

Contagem tem “a Beleza” da diversidade, onde o encontro entre o antigo e o moderno constrói novas formas de enxergar o mundo. É nas ruas, nas praças e nas esquinas que descobrimos o poder do feminino, aquele que acolhe, que transforma, que cuida. Contagem é o reflexo de todas nós: mulheres que lutam, resistem, que fazem do amor um ato político e da “esperança”, uma bandeira a ser carregada todos os dias.

Na Contagem do presente, ressoam as vozes de muitas mulheres que têm sido protagonistas de suas próprias histórias, quebrando barreiras, ultrapassando fronteiras e questionando o que é imposto. Elas fazem da cidade o palco de suas vidas, com todas as cores, dores e amores que nela habitam. Elas são a alma desta cidade, o pulsar que nunca cessa, o movimento constante de quem não se permite parar.

A Contagem que homenageio hoje, é a mesma que eu habito desde menina, a cidade que me ensinou sobre “a Luta”, sobre “a Justiça” e sobre “a Esperança”. É a Contagem das mulheres que fazem do verbo resistir uma prática cotidiana. Que, como eu, aprenderam a lutar não só por si, mas por todas aquelas que vieram antes e por todas as que ainda virão.

Convido cada mulher a se reconhecer em Contagem. Porque cada uma de nós carrega um pouco da força dessa terra, um pouco do seu passado, do seu presente e, certamente, do seu futuro. Celebremos Contagem como celebramos “a Vida”: com alegria, com força, com o desejo profundo de construir uma cidade cada vez mais igualitária, justa e feminina!

É curioso pensar em “Contagem” como um substantivo feminino. Talvez porque tudo aquilo que é grande, importante, que tem o poder de transformar, seja mesmo feminino: “A Cidade”, “A Vida”, “A Beleza”, “A Força”, “A Igualdade”. Substantivos que nos lembram que é a potência feminina que constrói e renova!

Parabéns, Contagem! Por ser plural, por ser feminina, por ser resistência e uma inspiração para todas nós!

(*)Viviane França: mulher, Advogada, Pesquisadora, Mestre em Direito Público, Especialista em Ciências Penais, autora do livro Democracia Participativa e Planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual no município de Contagem. Secretária de Defesa Social de Contagem/MG, Sócia do França e Grossi Advogados.

Viviane França(*)

Relação sexual deve ser consentida do início ao fim, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mas já não era assim? Alguém pode perguntar. Não. As brechas na lei deixam a caracterização do ato violento para a subjetividade de cada juiz.

Na última semana o STJ tomou uma decisão importante para todas as mulheres. Nas relações sexuais, a concordância da vítima deverá ser integral e assim perdurar durante toda a relação sexual, sob pena de se configurar o crime de estupro.

A decisão foi proferida em um caso específico. Um grupo de 12 mulheres denunciou um homem, de nome Gabriel. Ele foi condenado em uma das 12 acusações:  a relação sexual começou consentida, mas, depois de pedir para que Gabriel interrompesse o ato, ele prosseguiu.

Gabriel foi condenado em primeira instância, a sentença foi anulada em segunda instância. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e por 3 votos a 2, a condenação do réu foi mantida.

No voto que abriu a sessão, o desembargador Sebastião Reis se pronunciou da seguinte forma: “a violência ficou configurada pelo uso de força física para vencer a resistência da vítima, apresentada por meio de seu dissenso explícito e reiterado para com a relação. Nesse ponto, o dissenso é fundamental para caracterização do delito”.

A decisão do STJ é histórica e mostra uma perspectiva de avanço na análise dos crimes de estupro, já que a lei brasileira hoje estabelece que para que se configure o crime é necessário violência contra a vítima, ou a comprovação de grave ameaça, o que colabora com a impunidade de inúmeros casos levados à justiça.

Diante dessa decisão inédita, abre-se o precedente segundo o qual não é necessário que as mulheres comprovem violência física ou a grave ameaça para que se caracterize o crime de estupro. Ou seja: o fato da vítima não agir ferozmente contra o estuprador não descaracteriza o crime. Pela mesma razão, o fato dela ter se submetido ao ato depois de verbalizar a sua negativa em prosseguir não descaracteriza o delito, uma vez que a passividade não é incomum diante desse crime que aterroriza psicologicamente as mulheres. Assim, segundo o julgado basta que verbalize a sua negativa no ato, ou ainda que iniciada a relação ela não queira mais continuar. Depois do não, qualquer ato sexual é caracterizado estupro. Em outras palavras: a máxima “não é não” começa a se mover de uma bandeira de luta para uma conquista real.

O relator do caso ainda ressalta que o fato da vítima mandar mensagens ou fazer qualquer contato com o agressor depois do delito não descaracteriza o crime. Pois tratam-se de mecanismos que apenas tentam “diminuir o peso errôneo da culpa”. Um avanço importante já que as mulheres agredidas se culpabilizam.

Se esse pensamento fosse um imperativo para a caracterização do crime já se configuraria o estupro quando, historicamente, mulheres são violentadas por seus maridos ou companheiros dentro dos seus lares, porque mesmo não consentindo, se submetem, achando que é um dever da mulher casada se relacionar sexualmente.

Nesse cenário, a palavra da vítima ganha força no conjunto probatória em um crime que é extremamente invasivo e constrangedor para todas as mulheres.

A decisão é revolucionária e enfrenta o viés machista e desatualizado nesses tipos de crime, inclusive manifestado em muitas decisões retrógradas dos diversos tribunais do Brasil.

Sem dúvida um avanço na luta das mulheres, um avanço na liberdade sexual de cada uma de nós. Seguimos atentas e fortes.

(*)Viviane França: mulher, Advogada, Pesquisadora, Mestre em Direito Público, Especialista em Ciências Penais, autora do livro Democracia Participativa e Planejamento Estatal: o exemplo do plano plurianual no município de Contagem. Secretária de Defesa Social de Contagem/MG, Sócia do França e Grossi Advogados.