Categoria: Opinião

Olavo Machado Junior

Presidente do Sistema Fiemg.

O fim do recesso parlamentar se aproxima e os deputados e senadores brasileiros retornam ao trabalho com uma missão crucial para o futuro do país: aprovar a reforma da Previdência. Ao assim agirem, estarão criando condições para a construção de um Brasil moderno, mais justo e equilibrado, sem privilégios e mais igual para todos. Também estarão criando ambiente propício a maiores investimentos em infraestrutura de apoio ao setor produtivo e em áreas fundamentais para a população – educação, saúde, saneamento e segurança pública. Continue lendo “Reforma urgente!”

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

O presidente Michel Temer afastou quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal, investigados por irregularidades apuradas pela Operação Greenfield, do Ministério Público Federal. O Conselho da instituição se prepara para assumir a tarefa de nomear e demitir esses dirigentes, ficando ao governo apenas a prerrogativa de designar o presidente do banco. Os atuais vice-presidentes são frutos de nomeações políticas que já desembarcaram em escândalos. O ex-ministro Geddel Vieira Lima – que foi descoberto com a mala dos R$ 51 milhões e hoje está preso – foi vice-presidente da Caixa e ali deixou problemas. Continue lendo “As estatais e o Estado à espera de reforma”

Durval Ângelo – Deputado Estadual

Não é novidade que Minas Gerais vive uma das piores crises financeiras de sua história. E ela não é de agora. Pelo contrário, foi se avolumando ao longo de décadas, fruto da desindustrialização do Estado, da dependência de commodities e de más gestões passadas. E, para complicar, uma profunda crise econômica se abateu sobre o país.

Haja determinação para enfrentar um cenário tão adverso! Mas é o que o governo de Minas tem feito, com o apoio da Assembleia Legislativa. Foi nessa perspectiva que, na última segunda-feira, aprovamos na Casa o relatório final da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União, da qual fui relator. Criada em abril, ela analisou os prejuízos causados pela Lei Kandir – lei federal que, em 1996, desonerou do ICMS as exportações de produtos semielaborados e serviços.

Com a lei, o governo federal pretendia reduzir os impactos nas exportações da valorização artificial do real. Mas acabou “despindo um santo para vestir outro”, ao retirar de vários Estados uma de suas maiores fontes de receita. Entre os produtos isentos do ICMS estava o minério de ferro, principal força da economia mineira, que passou a amargar resultados cada vez mais negativos. A norma previa compensações, mas estas nunca cobriram as perdas.

Minas foi o Estado que mais perdeu. Deixou de arrecadar R$ 135,67 bilhões. Com isso, sua dívida com a União saltou de R$ 48,6 bilhões, em 1998, para R$ 87,19 bilhões, em 2016. E as consequências foram mais graves. Sem o imposto, os chineses passaram a importar barato nosso minério para beneficiar e vender o aço ao Brasil. A concorrência desleal levou ao fechamento de nossas siderúrgicas e à perda de muitos empregos. Houve um processo de desindustrialização do Estado, que regrediu à posição de mero exportador de commodities.

Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou que a União fizesse a compensação aos Estados, conforme uma lei a ser editada pelo Congresso. A Comissão de Acerto de Contas da Assembleia de Minas apoia a proposta de lei apresentada pelo deputado federal José Priante e aprovada pela Comissão Mista do Congresso no último dia 21.

Segundo ela, a União deverá repassar aos Estados um montante de R$ 19,5 bilhões, em 2019; R$ 29,25 bilhões, em 2020; e, a partir de 2021, R$ 39 bilhões anuais, corrigidos pelo IPCA. Os critérios de distribuição incluem rateio fixo, volume de exportações e relação entre exportações e importações. Segundo nossos cálculos, Minas teria a receber R$ 3,8 bilhões em 2019, R$ 5,8 bilhões em 2020 e R$ 7,7 bilhões por ano a partir de 2021.

Em nosso relatório, defendemos, ainda, que as perdas passadas sejam consideradas para abatimento da dívida que cada Estado possui com a União. Dessa forma, Minas teria sua dívida quitada e ainda se tornaria credora em R$ 48,5 bilhões. Tal valor, segundo nossa proposta, seria investido pela União em obras de infraestrutura no Estado, num prazo de 30 anos.

É justo, e vamos lutar para que aconteça.

Dirceu Cardoso Gonçalves

O autor é tenente, dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

A execução do coronel Luiz Gustavo Lima Teixeira, comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, morto nesta quinta-feira com 17 tiros disparados por bandidos contra a viatura descaracterizada em que viajava, é apenas mais uma demonstração da guerra civil e da falta de efetividade da autoridade naquela parte do território nacional. Diferente dos praças e outros oficiais também abatidos em confronto ou até mesmo emboscados, o comandante era, na hora do crime, apenas um transeunte que se utilizava da via pública no seu direito de ir e vir.

Do ponto de vista humano, sua morte é tão lamentável quanto às de todos os demais 111 policiais que o Rio perdeu este ano, atacados pelos criminosos. Mas em se tratando de um comandante de batalhão, um dos cardeais da polícia, o fato deve ser encarado como agressão e até tentativa de desestabilização da corporação e do Estado. No momento em que até os dirigentes são eliminados, todo o contingente é atingido e, se não houver reação à altura, pode perder sua eficiência objetiva.

Nesta sexta-feira, a Polícia Militar, apoiada pelo Exército e pela Força Nacional de Segurança, que já atuam na cidade, realiza grande operação em busca dos responsáveis pela execução do comandante. Mas isso ainda é pouco. Além de desvendar o crime e, principalmente, conhecer a sua motivação e se realmente objetivou atingir institucionalmente o quadro da segurança pública, é necessário trabalhar em outras áreas. Custe o que custar, o Estado do Rio de Janeiro ou – se este não for capaz – a União, tem o dever de enfrentar e desarmar os bandidos. Não só para evitar que continuem matando policiais, mas para a proteção de toda a comunidade que, como parte mais fraca, é a que mais sofre com a insegurança.

É importante compreender que o Rio de Janeiro é a apenas o produto pronto e acabado de um sistema perverso e demagogo de segurança pública adotado no país durante as últimas três décadas. Governantes irresponsáveis chegaram ao extremo de proibir a presença das forças policiais em morros e outras áreas conflagradas, onde possuíam interesse eleitoreiro e, até, ideológico.

O resultado foi o crescimento do crime organizado que há anos domina essas regiões, escraviza a população e, cada dia mais, desafia o poder estatal. Hoje o Rio carece da mais completa atenção e, se for o caso, até da intervenção para o controle da situação por forças federais.

Os governos dos outros Estados, que também sofrem, embora em menor escala, as consequências do enfraquecimento das atividades de suas forças de segurança, precisam tomar o Rio como modelo e, enquanto é tempo, adotar providências para que o caos hoje vivido pelos cariocas e fluminenses não chegue a seus territórios. Não se esqueçam de que, quando há a execução de policiais, sejam eles praças ou comandantes, é o prenúncio da perda do controle e todos correm sérios riscos…