Categoria: Política

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais está realizando uma consulta pública para auxiliar na definição das metas da Justiça Eleitoral para 2026. As contribuições podem ser registradas até o dia 7 de março.
A pesquisa realizada pelo TRE-MG é a primeira etapa de um processo conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça para definir as Metas Nacionais do Poder Judiciário. Os resultados da pesquisa serão analisados e consolidados considerando critérios técnicos e a viabilidade das sugestões. A próxima etapa será a realização de uma audiência pública no dia 21 de março, junto com outros TRE’s, para discutir as sugestões recebidas durante a consulta de cada Tribunal.
As conclusões dessa discussão serão, então, encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça. O CNJ vai reunir as propostas de metas para todos os ramos de Justiça e elaborar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026.

Sobre as metas
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
A abertura de uma consulta popular sobre a definição das metas está prevista na Resolução CNJ nº. 221/2016 e na Portaria CNJ nº 114/2016. A participação dos cidadãos nesse processo é essencial para garantir que as metas da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário como um todo estejam alinhadas com as necessidades e expectativas da população.

Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia, Montes Claros e Juiz de Fora. As seis maiores cidades de Minas Gerais, que englobam cerca de 25% da população e 32% do PIB do Estado, agora serão fiscalizadas mais de perto pelo Tribunal de Contas mineiro. Desde a última semana, o TCEMG criou a Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão dos Maiores Municípios, para acompanhar, passo a passo, a gestão orçamentária das seis cidades durante todo o ano.
“A ideia é fazer um acompanhamento de perto desses seis maiores municípios, com foco principalmente orçamentário. Nossa equipe vai fazer uma pré-seleção dos principais indicadores financeiros (despesa com pessoal, aplicações em educação, emendas parlamentares) dessas seis cidades, para que sejam acompanhados no decorrer do exercício”, explica João Henrique Medeiros, coordenador da unidade.
Minas Gerais possui mais de 21 milhões de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços finais produzidos no estado, ultrapassou a casa de R$ 1 trilhão pela primeira vez em 2023. Nos seis municípios fiscalizados pela nova coordenadoria, vivem mais de 5,2 milhões de pessoas, e o PIB é de cerca de R$ 300 bilhões.
“Durante o trabalho, caso a equipe de fiscalização constate alguma intercorrência na execução orçamentária, ela entra em contato com o gestor visando entender a situação e, se for o caso, sugerir um encaminhamento que possa reduzir os riscos decorrentes”, esclarece Medeiros. Os resultados da fiscalização serão registrados em relatórios parciais que serão emitidos pelo Tribunal ao longo do exercício.