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As penas e a igualdade
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – Dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) – aspomilpm@terra.com.br
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. O enunciado do artigo 5° da Constituição é a pedra de toque do Estado democrático brasileiro. Se bem observado, esse dispositivo garante a estabilidade nacional e o respeito entre os indivíduos e do Estado para com cidadão. Este mesmo instituto serve, ainda, para modular as penas daqueles que cometem ilícitos.