Por Samuel Hanan

Engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”. Site: https://samuelhanan.com.br

Investir em educação é firmar compromisso com o futuro

A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”, costumava dizer o líder sul-africano Nelson Mandela, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1993. Eis uma lição que o Brasil não aprendeu porque permanece sem priorizar a educação como agente de transformação do País.

Verdade que há 33 anos a Constituição Federal de 1988 deu um passo significativo ao obrigar, em seu artigo 212, que a União aplique ao menos 18% e os governos estaduais e municipais invistam, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos em educação. O problema é que um equívoco histórico se perpetua por falta de coragem ou omissão propositada de nossos governantes, com a covarde cumplicidade do Congresso Nacional.

Se o País quiser garantir mais receitas para a educação, precisa rever a prática arraigada de concessão de renúncias fiscais, especialmente as que envolvem IR e IPI, cujo total correspondeu, em 2021, de 4,5 a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Como são impostos compartilhados com estados e municípios, ambos representam perda para esses entes federativos aplicarem em educação cada vez que uma renúncia fiscal é concedida.

Em valores calculados sobre a estimativa do PIB de 2022 (R$ 9,7 trilhões), IR e IPI somam R$ 657 bilhões. E a renúncia fiscal da União sobre esses dois impostos atinge R$ 145 bilhões, ou até R$ 165 bilhões se considerada a renúncia fiscal adicional sobre IPI garantida por decretos recentes do governo federal. Isto é: as renúncias fiscais consomem 25,11% das receitas de IR e IPI.

Além de aumentar os investimentos, o Brasil ainda precisa repensar a qualidade da educação que oferece aos seus cidadãos. É urgente implantar escolas de tempo integral nos ensinos fundamental e médio assim como, na mesma medida, é necessário valorizar a profissão de professor, oferecendo-lhe remuneração adequada, capacitação permanente com treinamento e reciclagem, e melhores condições de segurança e transporte, sobretudo para os profissionais que atuam nas periferias, na zona rural e nos cursos noturnos. Recursos para isso existem e viriam da redução das renúncias fiscais.

As novas tecnologias, as novas profissões, as recentes necessidades do mercado exigem também uma revisão das grades curriculares, hoje defasadas, trazendo-as para o século XXI a fim de preparar os estudantes para os desafios atuais e futuros do mundo globalizado e altamente tecnológico. Todos os cursos deveriam incluir noções elementares de finanças, de economia e de controle de gastos, por exemplo.

Além disso, dadas as especificações do País, importante seria também a inserção do Meio Ambiente como disciplina obrigatória para conscientizar desde logo o brasileiro sobre a importância de se manter a floresta em pé, da necessidade disso para a preservação do regime de chuvas que assegura a produção agrícola em várias regiões do País e energia hídrica essencial para a indústria, e de práticas sustentáveis em todos os ramos de atividade. E não seria demais incluir ensinamentos sobre drogas e seus efeitos deletérios, como forma de conter o avanço dessa doença que se alastra inclusive para os municípios menores e mais afastados dos grandes centros, constituindo-se grave problema de saúde pública com reflexos na segurança.

Nem é preciso dizer que o Brasil também precisa universalizar o acesso ao ensino superior e fomentar as instituições de pesquisas, aproveitando a fonte de recursos garantida por uma nova política de renúncias fiscais que deveria ser limitada por lei a 1,5% a 2% do PIB, no máximo.

Educação nunca foi despesa; sempre foi investimento com retorno garantido, como ensinou o economista britânico Sir Arthur Lewis, em lição ainda não aprendida pelos governantes brasileiros.

É unanimidade nacional o conceito de que sem educação não há salvação. O problema é que a prática se mantém distanciada do discurso. Com isso, a salvação não veio e não virá sem mudanças profundas como, por exemplo, as discutidas nessas linhas.

 

(*)Luzedna Glece

Diretora proprietária do Colégio Avançar/CEIAV- CEIAV; Vice-presidente Câmara da Educação Infantil ACIC. Uma das fundadoras do Unidas Transformando Você. Colunista da Educação do Jornal O Folha. Formação: graduada em Pedagogia com licenciatura em Orientação, Supervisão, Séries Iniciais e Administração Escolar; pós-graduada em Psicopedagogia Clínica, Licenciatura em Magistério e Graduação em Neurociência; palestrante de temas voltados às áreas de Educação, Motivação, Relacionamentos Interpessoal e Intrapessoal; estudiosa com trabalhos reconhecidos sobre o tema Bullying; experiências profissionais: professora das séries iniciais e do curso de pedagogia, coordenadora, orientadora, diretora de redes particulares de ensino, supervisora, orientadora diretora regional do Sistema FIEMG.